A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

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Publicado: dez 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i2.7201
Palavras-chave:
Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Corte Interamericana, Liberdade de Expressão, Restrições da Liberdade de Expressão, Desacato

Conteúdo do artigo principal

Maria Eduarda Dias Fonseca
Universidade Federal do Pará
Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro
Universidade Federal do Pará

Resumo

Diante da importância do direito à liberdade de expressão para a consolidação de uma sociedade democrática, sobretudo no que diz respeito ao controle democrático das atividades estatais, tem-se a necessidade de se discutir acerca dos entendimentos relativos a este direito e as formas de sua restrição. Neste sentido, a proposta do presente artigo é de estudar os entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que diz respeito à liberdade de expressão, para em seguida observar se o crime de desacato tipificado na legislação brasileira se enquadra nos requisitos das restrições permitidas pelo Sistema Interamericano.

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Como Citar
DIAS FONSECA, Maria Eduarda; TEREZO RIBEIRO, Cristina Figueiredo. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 61–78, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i2.7201. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/7201. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Maria Eduarda Dias Fonseca, Universidade Federal do Pará

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, voluntária da linha de pesquisa “Proteção Internacional de Direitos Humanos” na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, ganhadora do I Torneio Regional de Direitos Humanos promovido pela OAB/PA (2017), ganhadora do “Concurso de Audiencias Temáticas ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos” (2019), realizado pelo Centro Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos (CIPDH-UNESCO) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia.
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Europe PMC

Referências

ARAUJO, Natalia Ramos Nabuco de. Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio. Curitiba: Juruá, 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.640.084 SP (2016/0032106-0), Recorrente: Alex Carlos Gomes. Relator: Ministro Ribeiro Dantas. São Paulo, 2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Seção. Habeas Corpus n. 379269 / Mandado de Segurança (2016/0303542-3). Paciente: Magno Leandro Santos Angelino. Relator: Reynaldo Soares da Fonseca. Julgamento: 24/05/2017, Publicação: 30/06/2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 82.424. Paciente: Siegfried Ellwagner. Relator: Ministro Moreira Alves. Rio Grande do Sul. Julgamento: 17/09/2003, Publicação: 19/03/2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Especial n. 1081544. Rio Grande do Sul 0223881-22.2017.8.21.7000. Relator: Ministro Marco Aurélio. Julgamento: 16/10/2017, Publicação: 19/10/2017.

BRUGGER, Winfried. Proibição ou Proteção do Discurso de Ódio? Algumas Observações sobre o Direito Alemão e o Americano. Revista de Direito Público. Tradução de Maria Ângela Jardim Oliveira, 2007.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MACHADO, Jónatas. Reality Shows e Liberdade de Propagação. Coimbra: Coimbra, 2003.

CHEUQER, Cláudio. A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental Prima Facie: análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011.

CoreIDH. Caso Herrera Ulloa Vs. Costa Rica. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 02 de julho de 2004.

______. Caso “A Última Tentação de Cristo” Vs. Chile. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 05 de fevereiro de 2001.

______. Caso Fontevecchia e D’Amico Vs. Argentina. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 29 de novembro de 2011.

______. Caso Ivcher Bronstein e outros Vs. Peru. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 06 de fevereiro de 2001.

______. Caso Kimel Vs. Argentina. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 20 de novembro de 2009.

______. Caso Palamara Iribarne Vs. Chile. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 22 de novembro de 2005.

______. Caso Ricardo Canese Vs. Paraguai. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 31 de agosto de 2004.

______. Caso Usón Ramírez Vs. Venezuela. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 20 de novembro de 2009.

______. La Colegiación Obligatoria de Periodistas. Opinião Consultiva OC-5/85 de 13 de novembro de 1985.

FERIN, Isabel. Diálogos sobre Censura e Liberdade de Expressão. Brasil e Portugal/organização Maria Cristina Castilho Costa. São Paulo: ECA/USP, 2014.

FISS, Owen. The Irony of Free Speech. Cambridge: Harvard University Press, 1996, p. 5-26.

KRIELE. Martin. Introdición a la teoría del Estado: Fundamentos Históricos de la Legitimidad del Estado Constitucional Democrático. Traducción por Eugenio Bulygin. Buenos Aires: De Palma, 1980.

MACHADO, Jónatas. Liberdade de Expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social. Coimbra: Coimbra, 2002.

MACHADO, Jónatas; BRITO, Iolanda Rodrigues de. Bibliografia Não Autorizada versus Liberdade de Expressão. Curitiba: Juruá, 2014.

FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. v. 7. São Paulo: Saraiva, 1989.

NUCCI, Guilherme de Souza. A intervenção mínima no âmbito penal e o Estado Democrático de Direito. Guilherme Nucci, 2014. Disponível em: http://www.guilhermenucci.com.br/artigo/intervencao-minima-ambito-penal-e-o-estado-democratico-de-direito-2 Acesso em: 09 set. 2020.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

OEA. Carta Democrática Interamericana. 11 de setembro de 2001.

OEA. Marco Jurídico Interamericano sobre o Direito à Liberdade de Expressão. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. 30 de dezembro de 2009.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 6 ed. rev., ampl., e atual. – São Paulo: Saraiva. 2015.

SALIM, Alexandre; AZEVEDO, Marcelo André de. Direito Penal. 2. ed. Salvador: JusPODIVM, 2012.

SEN, Amartya. Prefácio ao livro Pathologies of Power, de Paul Farmer. 22 de novembro de 2004.

SPINOZA, Baruch de. Tratado Teológico-Político. Tradução de Atilano Dmínguez. Altaya, 1997.

TEDH. Caso Barthold Vs. Germany, 1985.

TEDH. Caso Castells Vs. Spain, 1992.

TEDH. Caso The Sunday Times Vs. United Kingdom, 1979.

WOLFSON, Nicholas. Hate speech, sex speech, free speech. Westport: Conn. 1997.