A Fertilização Cruzada e o Redimensionamento das Decisões Judiciais Enquanto Fonte Formal do Direito Internacional Dos Direitos Humanos

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.882
Palavras-chave:
Fontes do direito, Hermenêutica jurídica, Tribunais internacionais, Fertilização cruzada

Conteúdo do artigo principal

Diogo Basilio Vailatti
Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil)
Marcelo Benacchio
Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil)

Resumo

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1945 é expresso ao tratar as decisões judiciais como mero meio auxiliar de interpretação do Direito Internacional, e não como fonte formal. Contudo, com a expansão dos Tribunais Internacionais, iniciou-se forte processo de diálogo entre as Cortes internacionais e nacionais objetivando, por meio de seus julgados, interpretar os Direitos Humanos. Desta forma, o presente trabalho pretende verificar, por meio do método hipotético-dedutivo e de uma análise bibliográfica, se as decisões judiciais hoje são ainda meio auxiliares ou verdadeiras fontes formais do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
VAILATTI, Diogo Basilio; BENACCHIO, Marcelo. A Fertilização Cruzada e o Redimensionamento das Decisões Judiciais Enquanto Fonte Formal do Direito Internacional Dos Direitos Humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 114–129, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.882. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/882. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Diogo Basilio Vailatti, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil)

Mestre pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil). Professor pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil)

Marcelo Benacchio, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil)

Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, São Paulo (Brasil). Professor pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil)
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ACCIOLY, Hildebrando; CASELLA, Paulo Borba; SILVA, Geraldo Eulalio do Nascimento e. Manual de Direito Internacional Público. 20ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.

BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15ª edição. São Paulo: Malheiros, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, São Paulo: Saraiva, 2015.

______. Decreto nº 6.949/2009. Brasília, DF: Senado Federal, São Paulo: Saraiva, 2015.

______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153. Arguidor: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Relator: Eros Grau, j. 28 de abril de 2010. In: Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/ Acesso em: 1º de agosto de 2015.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 5ª edição. São Paulo: Noeses, 2013.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso nº 12.059, Autora: Carmen Aguiar de Lapacó, Réu: Argentina. Disponível em: https://www.cidh.oas.org. Acesso em: 18 de outubro de 2015.

COMPARATO. Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2007.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Barrios Alto vs Peru, Disponível em: http://www.corteidh.or.cr. Acesso em: 18 de outubro de 2015.

ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm Acesso em: 18 de outubro de 2015.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 38ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Direitos humanos fundamentais. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2005.

GOMES, Luiz Flávio; VIGO, Luis Rodolfo. Do Estado de Direito Constitucional e Transnacional: Riscos e Precauções. São Paulo: Premier, 2008.

GUEMBE, Maria José. Reabertura dos processos pelos crimes da ditadura militar argentina. Tradução de Cecília Ramos. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 2, nº 3, 2005, p. 120-137.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: RCS, 2003.

HÄBERLE, Peter. El estado constitucional. Tradução de Hector Fix-Fierro. México: Universidad Nacional Autônoma de México, 2003.

HERRERA, Carlos Miguel. Estado, Constituição e direitos sociais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, volume 102, p. 371-395, 2007.

HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público. 11ª edição. São Paulo: LTR, 2011.

MARX, Ivan Cláudio. De Barrios Altos à guerrilha do Araguia: a possível condenação do Estado brasileiro. Revista Internacional de Direito e Cidadania. nº 5, p. 111-125, 2009. Disponível em: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/33286-42422-1-PB.pdf. Acesso em 03 de março de 2016.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 5ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO; Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito Constitucional. 9ª edição. São Paulo: Saraiva, 2014.

MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: jurisdição e competência. São Paulo: Saraiva, 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO FISCAL. Informativo. Disponível em: http://www.fiscales.gob.ar/ Acesso em 18 de novembro de 2015.

NEVES, Marcelo. Tranconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

OLIVEIRA, Erival da Silva. Prática constitucional. 5ª edição. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2012.

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 5ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012.

RAMOS, Andre de Carvalho. Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 106-107, 2012, p. 497-524.

REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito: para um novo paradigma hermenêutico. São Paulo: Saraiva, 1994.

RESEK, Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.

ROSIM, Arnaldo Ricardo. A fertilização cruzada nos tribunais e a liberdade religiosa. Revista Sapere Aude. Disponível em: http://www.revistasapereaude.org/ Acesso em: 11 de nov. de 2015.

SARLET, Ingo Wolfgman. A Eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Os direitos humanos: conceitos, significados e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.

SOUZA NETO, Cláudio. Não há obstáculo para STF rever julgamento da Lei de Anistia. Consultor jurídico. Disponível em http://www.conjur.com.br/ Acesso em 11 de janeiro de 2016.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Os Tribunais Internacionais Contemporâneos. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 2013.

VAILATTI, Diogo Basilio; PERES, Fernando; BENACCHIO, Marcelo O ser humano enquanto sujeito de direitos e sua dignidade como vetor do reconhecimento dos novos direitos da personalidade, p. 269-287, In: O reconhecimento dos novos direitos da personalidade. FACHIN, Zulmar; FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. (organizadores) Maringá: Humanitas Vivens, 2015.

VALE, André Rufino do. O argumento comparativo na jurisdição constitucional. Consultor jurídico. Disponível em http://www.conjur.com.br/ Acesso em 11 de novembro de 2015.