A Fertilização Cruzada e o Redimensionamento das Decisões Judiciais Enquanto Fonte Formal do Direito Internacional Dos Direitos Humanos

Diogo Basilio Vailatti; Marcelo Benacchio

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.882

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Publicado: jun 1, 2016

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.882

Palabras clave:

Fontes do direito, Hermenêutica jurídica, Tribunais internacionais, Fertilização cruzada

Diogo Basilio Vailatti

Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil)

Marcelo Benacchio

Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil)

Resumen

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1945 é expresso ao tratar as decisões judiciais como mero meio auxiliar de interpretação do Direito Internacional, e não como fonte formal. Contudo, com a expansão dos Tribunais Internacionais, iniciou-se forte processo de diálogo entre as Cortes internacionais e nacionais objetivando, por meio de seus julgados, interpretar os Direitos Humanos. Desta forma, o presente trabalho pretende verificar, por meio do método hipotético-dedutivo e de uma análise bibliográfica, se as decisões judiciais hoje são ainda meio auxiliares ou verdadeiras fontes formais do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

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Cómo citar

VAILATTI, Diogo Basilio; BENACCHIO, Marcelo. A Fertilização Cruzada e o Redimensionamento das Decisões Judiciais Enquanto Fonte Formal do Direito Internacional Dos Direitos Humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 114–129, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.882. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/882. Acesso em: 19 dic. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO

Sección

Artigos

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Biografía del autor/a

Diogo Basilio Vailatti, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil)

Mestre pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil). Professor pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil)

Marcelo Benacchio, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil)

Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, São Paulo (Brasil). Professor pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo (Brasil)

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