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A DEMOCRACIA E AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS: A SIMETRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE E COMPLEMENTAR ANTE AO ESTATUTO DE ROMA

Ulisses Espártacus Costa, Flavio Henrique Rosa, Jádna Germanio Ferreira
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8893

Tipificação dos Crimes Contra a Humanidade no Brasil (Projeto de Lei 4.038/2008): É Possível Combater a Violência do Estado Acionando seu Próprio Sistema Penal?

Marianny Alves, Rejane Alves de Arruda

175-191

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1402
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