CONFLITOS ATUAIS SOB A ÓTICA DE FRANCISCO DE VITÓRIA: A INVASÃO DA UCRÂNIA PELA RÚSSIA E A TESE DO MARCO TEMPORAL INDÍGENA

Abstract

O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar as lições de Francisco de Vitoria, em sua posição revolucionária do século XVI contra a guerra, em favor de direitos intrínsecos à humanidade, submissão dos governantes às normas por ele editadas. Neste panorama, buscou-se os principais historiadores da obra de Vitoria para a adequada compreensão não só das matrizes ideológicas que propunha, mas como o pensamento influenciou à sociedade em que vivia e como tais preceitos podem ser utilizados em questões atuais como a tese do marco temporal das terras indígenas e a própria invasão da Ucrânia pela Rússia. Examinados os entendimentos clássicos de sua obra, é possível vislumbrar conexões com à realidade do século XXI e, desta forma, buscar um posicionamento crítico sobre as questões ora debatidas. A metodologia aplicada foi o método dedutivo; quanto aos meios de pesquisa, utilizou-se o bibliográfico, com uso da doutrina, da legislação e da jurisprudência sobre o assunto; no tocante aos fins, a pesquisa compreende-se como qualitativa. Conclui-se que as noções da universalidade de direitos intrínsecos à humanidade, jus gentium; a necessidade de adequação das normas a uma ratio recta justa; o dever de reparação por injúrias cometidas, são pressupostos hábeis a formação de convencimento quando do julgamento da tese do marco temporal indígena (Recurso Extraordinário 1017365, com repercussão geral, Tema 1.031); bem como as ilações acerca da justiça da guerra, em sua classificação de defensiva e ofensiva, são aptas a condenar as ações adotadas na guerra Ucrânia-Rússia.