PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS

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Published: Dec 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i2.6097
Keywords:
Refugiados Ambientai, Direito internacional, Migrações, Dignidade Humana, Direitos Humanos

Main Article Content

Aklla Guimarães Sales
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)
http://orcid.org/0000-0002-7805-141X
Raul Miguel Freitas de Oliveira
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)
http://orcid.org/0000-0001-7380-7487

Abstract

O Direito Internacional prevê um rol de situações nas quais se caracteriza o deslocamento forçado, todavia, não estão configurados nessa classificação os chamados “refugiados ambientais”. Neste artigo, busca-se analisar se existe uma efetiva proteção internacional a este grupo de refugiados. Chega-se a conclusão de que as normas internacionais são restritivas e lacunosas, sendo flagrante a violação sofrida pelos “refugiados ambientais”, tendo em vista que não há instrumentos de garantia capazes de tutelar seus direitos e a sua própria dignidade humana

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How to Cite
SALES, Aklla Guimarães; FREITAS DE OLIVEIRA, Raul Miguel. PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 18–34, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i2.6097. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/6097. Acesso em: 19 dec. 2024.
Issue
Vol. 5 No. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Aklla Guimarães Sales, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Riberião Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) e pós graduanda em Direito Público e Cidadania pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL).

Raul Miguel Freitas de Oliveira, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP)

Professor Doutor de Direito Ambiental da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP).
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