O MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO HUMANO E A CONTRIBUIÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ-2018 PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA AMBIENTAL.
Main Article Content
Abstract
Objetiva analisar o direito humano ao meio ambiente saudável, sob o prisma do exercício da Democracia ambiental, em que se buscou traçar considerações teóricas que reafirmam a importância do diálogo das fontes de direito interno e internacional em matéria de direitos humanos e ambientais, em especial do Acordo de Escazú-2018. Fazendo uso do método dedutivo, concluiu-se pela contribuição deste Acordo Internacional, que disciplina a tríade dos Direitos de acesso ou procedimentais ambientais como marco para o fortalecimento do exercício democrático do direito humano ao meio ambiente saudável.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ACSERALD, Henri; MELLO, Cecilia Campelo do A; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
ARAGÃO, Alexandra. O Estado de Direito Ecológico no Antropoceno e os limites do Planeta. In: LEITE, Jose Rubens Morato; DINNEBIER, Flavia França. Estado de Direito Ecológico: conceito, conteúdo e novas dimensões para proteção da natureza. São Paulo: Instituto o Direito por um Planeta Verde, 2017. pp. 20-37.
BENJAMIN, Antonio Herman. “Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição Brasileira”. In: CANOTILHO, Joaquim Gomes e LEITE, José Rubens Morato. (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 2º ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008, pp. 57-130.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 13º ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 30º ed. São Paulo: Malheiros Editora, 2015.
BRASIL. CONAMA. Resolução Conama nº 001/1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Data da legislação:23/11/1986. Publicação DOU, de 17/02/1986. pp. 2548-2549. Disponível em: www.mma.gov.br. acesso em: 16 de junho de 2017.
BRASIL. CONAMA. Resolução Conama nº 09/1987. Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental. data da legislação 03 de dezembro de 1987. Publicação no DOU, de 5 de julho de 1990, seção 1, p. 12945. Disponível em: www.mma.gov.br. acesso em:16 de junho de 2017.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br. acesso em: 14 de maio de 2017.
__________. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília: Senado Federal, 2010. Disponível em: www.senadofederal.gov.br. acesso em 12 de julho de 2018.
__________ . Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br. acesso em: 15 de maio de 2017.
__________. Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental. Institui a política nacional de educação ambiental, e da outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br. acesso em: 15 de maio de 2017.
__________. Lei n. 10.650, de 16 de abril de 2003. Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades do Sisnama. Disponível em: www.planalto.gov.br. acesso em: 17 de maio de 2018.
__________. Lei n.12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art.5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Const. Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11de dezembro de 1990; e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br. acesso em: 17 de maio de 2018.
__________. STF. Supremo Tribunal Federal. ADI. 4.983/CE. Tribunal Pleno. Relator Ministro Marco Aurélio, data de julgamento 06 de outubro de 2016. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/362606628/ADI-4983-vaquejada. acesso em: 10 de abril de 2020.
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPÉIA. Disponível em: europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf. acesso em: 10 de abril de 2020.
CEPAL. Acordo Regional sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe. (ESCAZÚ), Costa Rica), adotado em: 04 de março de 2018, aberto a assinatura a partir de 27 de setembro de 2018. http: //www.cepal.org/principio. acesso em: 04 de julho de 2018.
CIDH - COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Medio Ambiente y Derechos Humanos- Opinión Consultiva OC-23/2017, de 15 de noviembre de 2017.solicitada por la República de Colômbia. 2017. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/resumen_seriea_23_esp.pdf. acesso em : 12 de junho de 2019.
CIDH- COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS- Convenção Americana de Direitos Humanos. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, vigência em 1978. Disponível em: http://cidh.oas.org/que.port.htm. acesso em: 22/11/2019
CMMAD- COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998.
CONSTITUCÍON POLITICA DEL ESTADO (CPE) BOLÍVIA - 2009). Disponível em: http:// www.oas.org/dil/esp/Constitucion_Bolivia.pdf. acesso em: 18 de janeiro de 2020.
CONSTITUCION DE LA REPUBLICA DEL EQUADOR -2008). Disponível em: : http// www. oas.org/jurídico/pdfs/mesicic4_ecu_const.pdf. acesso em: 18 de janeiro de 2020.
COUTINHO, Ronaldo. Sustentabilidade e risco nas cidades do capitalismo periférico. In: FERREIRA, Heline Sivini et al (Orgs.). Estado de Direito Ambiental: Tendências. 2º ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010. pp. 174-196.
CRUTZEN, P. J; STOERMER, E.F.The anthropocene. Global Change Newsletter, v. 41, 2000.
DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO- (ECO/92). Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/meioambiente/2012/01/acordosglobais. Acesso em: 15 de janeiro de 2020.
DINNEBIER, Flávia França, SENA Giorgia. Uma educação ambiental efetiva como fundamento do estado ecológico de direito. In: LEITE, Jose Rubens Morato; DINNEBIER, Flavia França. Estado de Direito Ecológico: conceito, conteúdo e novas dimensões para proteção da natureza. São Paulo: Instituto o Direito por um Planeta Verde, 2017.pp.88-133.
FARIA, Jose Eduardo. Direito e justiça. A função social do judiciário. 2º ed. São Paulo: Editora Ática, 1994.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios do direito processual ambiental. 6º ed. Ver., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.
LEITE, José Rubens Morato. Sociedade de Risco e Estado In: Direito constitucional ambiental brasileiro. CANOTILHO, J.J; LEITE, Jose Rubens Morato, organizadores. 2º ed. Ver. São Paulo: Saraiva, 2008. pp. 131-181.
LEITE, José Rubens Morato e AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial: teoria e prática. - 7. ed. rev., atual e ampl. -São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
LORENZETTI, Ricardo Luís. Teoria geral do direito ambiental. Trad. Fábio Costa Morosini e Fernanda Nunes Barbosa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
ONU - (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS) - AARHUS- Convenção Sobre Acesso à Informação, Participação no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente. UM/ECE, Aarhus, 25 de junho de 1998.
ONU - (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS) -Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. acesso em: 02 de janeiro de 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang e FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ecológico: constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza - 6.ed.rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Thomson Reuters Brasil, 2019.
_____________. Direito ambiental. Introdução, Fundamentos e Teoria Geral. São Paulo: Saraiva, 2014.
TEIXEIRA, João Paulo Allain; SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes. Neoconstitucionalismo europeu e novo Constitucionalismo latino-americano: um diálogo possível? RBSD – Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v.3., n.1, pp. 52-70, jan./abr.2016.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico. Fundamento de uma nova cultura do direito. 3º ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Alfa Ômega, 2001.