O PROTOCOLO DE PALERMO NO CONTROLE MIGRATÓRIO MUNDIAL
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Abstract
As migrações sempre existiram no mundo globalizado, principalmente com o intuito de colonização, estabelecendo-se positivamente e com propósitos político-econômicos. No entanto, ensejou em um certo momento, a necessidade de se estabelecer um marco de governança nas migrações, com a consolidação em diversos níveis, inclusive por meio do Protocolo de Palermo. Dessa forma, procura-se realizar um estudo sobre a interferência do Protocolo no controle migratório. A pesquisa é realizada a partir de um estudo que envolve normativos internacionais sobre migração e sobre organismos internacionais e nacionais como protagonistas que auxiliam no fenômeno migratório.
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