O PROTOCOLO DE PALERMO NO CONTROLE MIGRATÓRIO MUNDIAL

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FERNANDA CLÁUDIA Silva

Resumen

As migrações sempre existiram no mundo globalizado, principalmente com o intuito de colonização, estabelecendo-se positivamente e com propósitos político-econômicos. No entanto, ensejou em um certo momento, a necessidade de se estabelecer um marco de governança nas migrações, com a consolidação em diversos níveis, inclusive por meio do Protocolo de Palermo. Dessa forma, procura-se realizar um estudo sobre a interferência do Protocolo no controle migratório. A pesquisa é realizada a partir de um estudo que envolve normativos internacionais sobre migração e sobre organismos internacionais e nacionais como protagonistas que auxiliam no fenômeno migratório.

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SILVA, FERNANDA CLÁUDIA. O PROTOCOLO DE PALERMO NO CONTROLE MIGRATÓRIO MUNDIAL. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 101–116, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i1.6610. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/6610. Acesso em: 25 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

FERNANDA CLÁUDIA Silva, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

PRofessora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito e Doutoranda em Direito pela Universidade de Lisboa

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