A INCORPORAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Sofia Sewnarine Negrão, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

Resumo


 

Resumo: O presente artigo possui o objetivo de analisar a influência das normas oriundas dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos para a formulação do Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais do texto constitucional de 1988. Foram analisadas as Atas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), escolhendo subcomissões que ensejaram a escrita do Capítulo I do texto constitucional. Na construção do artigo, observam-se quais dispositivos (que não foram alterados por emenda) são semelhantes aos textos de normas internacionais e obtiveram influência direta dos referidos diplomas internacionais.

 

 

 

Palavras-chave


Assembleia Nacional Constituinte; História Constitucional; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Tratados de Direitos Humanos; Direitos e Garantias Individuais

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i2.8293

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