A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos?

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 6, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.843
Keywords:
Feminicídio, Simbolismo penal, Direitos humanos

Main Article Content

Eduardo Daniel Lazarte Moron
Faculdades Cathedral de Ensino Superior - Cathedral, Roraima (Brasil)
Francisco Antonio Nieri Mattosinho
Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Paraná (Brasil)

Abstract

O presente artigo discute as consequências legais e dogmáticas da Lei n.º 13.104/2015 que acrescentou a qualificadora do feminicídio ao homicídio doloso. Em termos de direito comparado, fez-se uma análise das legislações no âmbito latino-americano em relação ao tema. Parte-se da função simbólica do direito penal para indagar se a alteração legislativa promovida constitui efetivamente uma reafirmação das normas internacionais em tema de direitos humanos ou é mais um exemplo do denominado simbolismo penal. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica para concluir que o Simbolismo Penal pode ser superado enquanto realidade normativa desde que se tenha como parâmetro a ordem constitucional e supranacional nas quais se funda o ordenamento penal brasileiro.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
MORON, Eduardo Daniel Lazarte; MATTOSINHO, Francisco Antonio Nieri. A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos?. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 228–251, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.843. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/843. Acesso em: 19 dec. 2024.
Issue
Vol. 1 No. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biographies

Eduardo Daniel Lazarte Moron, Faculdades Cathedral de Ensino Superior - Cathedral, Roraima (Brasil)

Doutorando pela Universidade de Fortaleza- UNIFOR, Ceará (Brasil). Professor pela Faculdades Cathedral de Ensino Superior - Cathedral, Roraima (Brasil)

Francisco Antonio Nieri Mattosinho, Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Paraná (Brasil)

Mestrando pela  Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Paraná (Brasil)
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

ALIMENA, Carla Marrone. A tentativa do impossível: Feminismos e criminologias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 6.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2014.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral 1- 20.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 349703, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2008, DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 EMENT VOL-02363-04 PP-00675.

BREGA FILHO, Vladimir. Proibição do retrocesso social: o estado da arte em Portugal e no Brasil in Argumenta: Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. N. 19 (julho/dezembro) – Jacarezinho, 2013, p. 107.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume I, parte geral. 16.ªed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de Emergência: Avaliação nos 20 anos de Vigência da Constituição de 1988. In Processo Penal e Democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos. ¡Ni una más! El derecho a vivir una vida libre de violencia en América Latina y el Caribe. Outubro de 2007.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório Anual 2000. Relatório nº 54/01. Caso 12.051. Maria da Penha Maia Fernandes. Brasil. 4 de abril de 2001.

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso González y otras (“Campo Algodonero”) Vs. México. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 16 de noviembre de 2009. Serie C No. 205.

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Damião Ximenes Lopes Vs. Brasil. Voto Separado do Juiz A. A. Cançado Trindade. GUERRA, Sidney. Direitos humanos: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2013.

JESUS, Damásio de. Direito Penal, parte geral. 20ªed. São Paulo: Saraiva, 1997.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 2.ªed. Salvador, BA: Editora Juspodium, 2014.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20ª.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Os sistemas de proteção dos direitos humanos. Valerio Mazzuoli; coordenação Alice Biachini, Luiz Flávio Gomes, William Terra de Oliveira. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. – (Direito e ciências afins; v. 9).

PEGORER, Mayara Alice Souza. De Amélia a Maria da Penha: a evolução da legislação penal e das construções jurídicas na proteção dos direitos sexuais da mulher. Argumenta: Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. N. 19 (julho/dezembro) – Jacarezinho, 2013. ISSN 1676-2800.

MELLO, Celso de Albuquerque. O parágrafo 2º do art. 5º da Constituição Federal in TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. 14. Ed. ver. E atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal, volume 2: parte especial. 9.ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

QUEIROZ, Paulo. Sobre a função do juiz criminal na vigência de um direito penal simbólico. Boletim IBCCRIM. São Paulo, n. 74, p. 09, jan. 1999.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. – 4. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 11. Ed. ver. Atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

SERRANO MAÍLLO, Alfonso & PRADO, Luiz Regis. Curso de criminologia. 2.ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro – Volume 1 – parte geral. 9ª ed., rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.