Publicado: 2015-12-06

Artigos

Mudanças na Legislação Migratória Brasileira: Propostas a Partir da Internacionalização dos Direitos Humanos

Lino Rampazzo, Aline Marques Marino

1-29

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.834

Os Direitos Humanos Internacionais e a Vulnerabilidade dos Povos Indígenas

Keyla Cristina Farias dos Santos

30-59

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.835

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais dos Grupos Vulneráveis como Normas Jus Cogens na Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Débora Regina Mendes Soares

60-89

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.836

Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy

Rickson Rios Figueira

90-109

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.837

Do Universal ao Regional: O Brasil no Contexto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

Clarice Gavioli Boechat Simão

110-137

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.838

A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Rodrigo Mioto dos Santos

138-166

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.839

Ingerência Ecológica: Um Instrumento de Salvaguarda Ambiental Justificado pela Proteção aos Direitos Humanos

Luiza Diamantino Moura

167-184

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.840

Os Parâmetros Internacionais de Prevenção da Violência Doméstica Contra Mulheres: Uma Comparação com os Instrumentos Previstos na Lei Maria da Penha

Marcia Nina Bernardes, Rodrigo de Souza Costa

185-211

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.841

O Peticionamento Individual e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Os Mecanismos Alternativos Contra Violações de Direitos

Sílvia Leiko Nomizo, Bruno Augusto Pasian Catolino

212-227

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.842

A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos?

Eduardo Daniel Lazarte Moron, Francisco Antonio Nieri Mattosinho

228-251

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.843

O Migrante Haitiano Pós-2010: A Possibilidade da Condição de Refugiado Ambiental

Anne Caroline Primo Avila, Thiago Giovani Romero

252-274

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.844