Direitos Econômicos, Sociais e Culturais dos Grupos Vulneráveis como Normas Jus Cogens na Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Publicado: dez 6, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.836
Palavras-chave:
Jus cogens, Direitos econômicos, sociais e culturais, Grupos vulneráveis, Corte interamericana de direitos humanos

Conteúdo do artigo principal

Débora Regina Mendes Soares
Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará (Brasil)

Resumo

O artigo faz uma análise acerca de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais de grupos vulneráveis integrarem o núcleo duro de normas universais e cogentes identificadas pelo Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos como Jus Cogens, especificamente no âmbito da seara da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A conclusão passa pelo exame de três dos julgamentos da referida Corte, a saber: o primeiro caso envolve a questão da violência de gênero (Caso da Penitenciária Miguel Castro Castro versus Peru); o segundo, envolve direitos e garantias aos seres humanos com deficiência e o combate às discriminações (Caso Ximenes Lopes versus Brasil); e o terceiro caso envolve direitos e garantias dos povos indígenas (Caso do Povo indígena Kichwa de Sarayaku versus Equador), identificando DESCs de grupos vulneráveis como Jus Cogens.

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Como Citar
SOARES, Débora Regina Mendes. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais dos Grupos Vulneráveis como Normas Jus Cogens na Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 60–89, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.836. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/836. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Débora Regina Mendes Soares, Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará (Brasil)

Doutoranda pela Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará (Brasil). 
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