v. 1, n. 1 (2015)

JANEIRO-DEZEMRBO

Sumário

Artigos

Mudanças na Legislação Migratória Brasileira: Propostas a Partir da Internacionalização dos Direitos Humanos
Lino Rampazzo, Aline Marques Marino
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1-29
Os Direitos Humanos Internacionais e a Vulnerabilidade dos Povos Indígenas
Keyla Cristina Farias dos Santos
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30-59
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais dos Grupos Vulneráveis como Normas Jus Cogens na Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Débora Regina Mendes Soares
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60-89
Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy
Rickson Rios Figueira
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90-109
Do Universal ao Regional: O Brasil no Contexto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
Clarice Gavioli Boechat Simão
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110-137
A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Rodrigo Mioto dos Santos
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138-166
Ingerência Ecológica: Um Instrumento de Salvaguarda Ambiental Justificado pela Proteção aos Direitos Humanos
Luiza Diamantino Moura
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167-184
Os Parâmetros Internacionais de Prevenção da Violência Doméstica Contra Mulheres: Uma Comparação com os Instrumentos Previstos na Lei Maria da Penha
Marcia Nina Bernardes, Rodrigo de Souza Costa
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185-211
O Peticionamento Individual e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Os Mecanismos Alternativos Contra Violações de Direitos
Sílvia Leiko Nomizo, Bruno Augusto Pasian Catolino
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212-227
A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos?
Eduardo Daniel Lazarte Moron, Francisco Antonio Nieri Mattosinho
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228-251
O Migrante Haitiano Pós-2010: A Possibilidade da Condição de Refugiado Ambiental
Anne Caroline Primo Avila, Thiago Giovani Romero
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252-274