The CNV Final Report and the Naming of Perpetrators of Serious Human Rights Violations
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References
AMBOS, Kai. A parte geral do Direito Penal internacional: bases para uma elaboração dogmática. São Paulo: RT, 2008.
BRASIL. Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979.
BRASIL. Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011.
CARLET, Flávia; FERREIRA, Kelen M.M.; FRANTZ, Daniela; JUNIOR, Paulo A.P.; OLIVEIRA, Vanda D.F. de. As Caravanas de Anistia: Um mecanismo privilegiado da justiça de transição brasileira. Disponível em: https://idejust.files.wordpress.com/2010/04/ii-idejust-carlet-et-al.pdf. Acesso: 05 jan.2016.
DUTRA, Bruna Martins Amorim. Criminal responsability in the crimes committed by organized structures of power: jurisprudence analysis in the light of International Criminal Law. In: Revista da Faculdade de Direito da UERJ, V.2, n.22, jul./dez.2012.
GÓMEZ, José María. A justiça transicional e o imprevisível jogo entre a política, a memória e a justiça. In: Re-vista: Verdade Justiça Memória. Rio de Janeiro, abr. 2014. Disponível em: http://www.revistavjm.com.br/artigos/a-justica-transicional-e-oimprevisivel-jogo-entre-apolitica-a-memoria-e-a-justica/. Acesso em: 27 nov. 2015.
HAYNER, Priscilla B. Unspeakable Truths: Transitional Justice and the Challenge of Truth Commissions. New York, N.Y: Routledge, 2011.
KIM, H. and SIKKINK, K. Explaining the Deterrence Effect of Human Rights Prosecutions for Transitional Countries. In: International Studies Quarterly, 54: 939–963, 2010.
MATE, Reyes. Justicia de las víctimas: Terrorismo, memoria, reconciliación. Barcelona: Anthoropos Editorial, 2008a.
____________.Fundamentos de una filosofia de la memória.In: RUIZ,Castor Bartolomé. Justiça e Memória:Para uma crítica ética da violência.São Leopoldo:Editora Unisinos, 2008b.
_____________. Paz o reconciliacón. El País: Archivo, 17 set. 1999. Disponível em: http://elpais.com/diario/1999/09/17/opinion/937519206_850215.htl. Acesso :27 nov. 2015.
MÉNDEZ, Juan E. Accountability for past abuses. Human Rights Quarterly. v.19,1997.p. 255-282.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. La cuestión de la impunidad de los autores de violaciones de los derechos humanos (civiles y políticos). Informe final elaborado e revisado por M. Louis Joinet. E/CN. 4/Sub. 2/1997/20/Rev. 12 de outubro de 1997. Disponível em: http://www.derechos.org/nizkor/doc/joinete.html. Acesso em: 27 nov. 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conjunto de princípios atualizado para a proteção e a promoção dos direitos humanos mediante a luta contra a impunidade. Informe de Diane Orentlicher, especialista independente. E/CN.4/2005/102/Add.1, 8 de fev. 2005. Disponível: http://ap.ohchr.org/documents/dpage_s.aspx?si=E/cn.4/2005/102/Add.1 Acesso em: 27 nov. 2015.
RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Volume I, Cap. 1, 7, 16, 18; Volume II, Cap. 1. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/. Acesso em: 27 nov. 2015.
RONIGER, Luis; SZNAJDER, Mario. Ao leitor Brasileiro. In: O legado das graves violações dos direitos humanos no cone sul. São Paulo: Perspectiva, 2004.
ROXIN, Claus. O domínio por organização como forma independente de autoria mediata. In: Revista Eletrônica Acadêmica de Direito Law E-journal PANÓPTICA. Disponível em: http://www.panoptica.org/seer/index.php/op/article/view/86. Acesso em: 27 nov. 2015.
RUIZ, C.M.M.B. Debates. In: MATE, Reyes. Justicia de las víctimas: Terrorismo, memoria, reconciliación. Barcelona: Anthoropos Editorial, 2008.
______________. Justiça anamnética e alteridade ferida, por uma justiça das vítimas.In: ASSY, Bethania et al (Org.). Direitos Humanos: justiça, verdade e memória. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2012. p. 49-78.
TORELLY, Marcelo D. Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
ZAMORA, José A. História, Memória e Justiça: Da justiça transicional à justiça anamnética. In: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da et al (Org.). Justiça de Transição nas Américas: olhares interdisciplinares, fundamentos e padrões de efetivação. Belo Horizonte: Fórum, 2013. p. 21-46.