O Relatório Final da CNV e a Nomeação dos Perpetradores de Graves Violações aos Direitos Humanos

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.880
Palavras-chave:
Relatório final, Comissão nacional da verdade, Direitos humanos, Direito à verdade, Autoria, Responsabilidade crimina

Conteúdo do artigo principal

Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC, Rio de Janeiro (Brasil)

Resumo

Em dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade divulgou seu Relatório Final. Esse documento tornou público um rol de autores de graves violações de Direitos Humanos, elencados segundo níveis de responsabilidade do Direito Administrativo. O presente artigo tem como objetivo analisar a nomeação dos perpetradores no contexto jurídico-político brasileiro. Por fim, com base em uma teoria do Direito Internacional será considerado como os níveis de responsabilidade indicados pela CNV apontam o caminho para uma futura responsabilização jurisdicional dos agentes estatais, seja diante das Cortes domésticas ou mesmo internacionais.

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Como Citar
SANTOS, Amanda Cataldo de Souza Tilio dos. O Relatório Final da CNV e a Nomeação dos Perpetradores de Graves Violações aos Direitos Humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 72–93, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.880. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/880. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Amanda Cataldo de Souza Tilio dos Santos, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC, Rio de Janeiro (Brasil)

Mestranda pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC, Rio de Janeiro (Brasil)
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