Ingerência Ecológica: Um Instrumento de Salvaguarda Ambiental Justificado pela Proteção aos Direitos Humanos

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Publicado: dic 6, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.840
Palabras clave:
Direitos humanos, Meio ambiente, Intervenção humanitária, Ingerência ecológica

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Luiza Diamantino Moura
Universidade Católica de Minas Gerais - PUC, Minas Gerais (Brasil)

Resumen

A preocupação com o meio ambiente é uma realidade da sociedade contemporânea, e dá ensejo a novas discussões doutrinárias acerca dos melhores instrumentos a serem utilizados para propiciar sua proteção. Nessa conjuntura, o artigo tem por objetivo apresentar a construção da noção da ingerência ecológica como instrumento jurídico que possa salvaguardar o ambiente dos danos ecológicos. Assim, a partir de uma análise bibliográfica da doutrina especializada, vincula-se a proteção ambiental aos direitos humanos fundamentais para construir o argumento de que os comportamentos nocivos ao ambiente justificariam a ingerência de um ou mais Estados, a exemplo do que acontece no campo humanitário. Conclui-se que esta ingerência ecológica não é desprovida de riscos, e que uma análise crítica dos interesses em jogo deve ser feita.

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Cómo citar
MOURA, Luiza Diamantino. Ingerência Ecológica: Um Instrumento de Salvaguarda Ambiental Justificado pela Proteção aos Direitos Humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 167–184, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.840. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/840. Acesso em: 19 dic. 2024.
Número
Vol. 1 Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Luiza Diamantino Moura, Universidade Católica de Minas Gerais - PUC, Minas Gerais (Brasil)

Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC, Minas Gerais (Brasil). Professora pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC, Minas Gerais (Brasil)
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