A Questão de Gênero como Vulnerabilidade da Mulher: da Convenção de Belém do Pará à Lei Maria da Penha

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.893
Palabras clave:
Comissão interamericana de direitos humanos, Convenção de belém do pará, Lei maria da penha, Violência de gênero

Contenido principal del artículo

Bárbara Helena Simões
Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais (Brasil).
Cicero Krupp da Luz
Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais (Brasil)

Resumen

A diferença entre gêneros e a suposta superioridade masculina cria uma posição de vulnerabilidade para mulheres. A OEA adotou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1995. Após responsabilização pela Comissão Interamericana, no caso “Maria da Penha”, em 2006, o Brasil publicou a Lei 11.340, para proteção das mulheres. Este trabalho reflete sobre a relação entre a violência de gênero e a atuação do direito internacional na promoção e proteção dos direitos das mulheres, analisando a Convenção de Belém do Pará e a atuação da CIDH no caso em análise.

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Detalles del artículo

Cómo citar
SIMÕES, Bárbara Helena; LUZ, Cicero Krupp da. A Questão de Gênero como Vulnerabilidade da Mulher: da Convenção de Belém do Pará à Lei Maria da Penha. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 265–278, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.893. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/893. Acesso em: 19 dic. 2024.
Número
Vol. 2 Núm. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Bárbara Helena Simões, Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais (Brasil).

Mestranda pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM, Minas Gerais (Brasil). Professora pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais (Brasil).

Cicero Krupp da Luz, Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais (Brasil)

Doutor pela Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil). Professor pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais (Brasil).
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Citas

AGENDE, Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento. 10 anos da adoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará . Brasília: AGENDE, 2004. Disponível em: http://artemis.org.br/wp-content/uploads/2013/11/revista-Convencao-Belem-do-Para.pdf Aceeso

em: 21/09/2015.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS- OEA. Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, “Convenção de Belém do Pará”. 1994. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm Acesso em 18/09/2015.

COMISSÃO INTERMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - OEA. Relatório nº 54/01, caso 12.051, Maria da Penha Fernandes v. Brasil, 16/04/2001. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm Acesso em: 14/09/2015.

MACIEL, Débora Alves. Ação coletiva, mobilização do direito e instituições políticas: o caso da campanha da Lei Maria da Penha. Revista brasileira de ciências sociais. Vol. 26. Nº 77. 2011.

PASINATO, WÂNIA. Lei Maria da Penha: Novas abordagens sobre velhas propostas. Onde avançamos? Civita- Revista de Ciências Sociais. v. 10. Nº 10. Porto Alegre: 2010. Pp. 216-232.

PIOVESAN, Flávia e PIMENTEL, Sílvia. A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil. In: CAMPOS, Carmem Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. Pp. 101 a 116.

PIOVESAN, Flávia e PIMENTEL, Sílvia. Lei Maria da Penha: inconstitucional não é a lei, mas a ausência dela. Carta Maior, 2007. Disponível em: http://cartamaior.com.br/?/Opiniao/Lei-Maria-da-Penha-inconstitucional-nao-e-a-lei-mas-a-ausencia-dela/21984 Acesso em: 17/09/2015.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Relatório de desenvolvimento Humano 2014. Disponível em: http://www.pnud.org.br/arquivos/RDH2014.pdf Acesso em: 22/09/2015.

REVISTA FÓRUM. “Não estupro você porque não merece”, diz Bolsonaro a Maria do Rosário. 2014. DISPONÍVEL EM: http://www.revistaforum.com.br/2014/12/09/nao-estuprovoce-porque-nao-merece-diz-bolsonaro-maria-rosario/ Acesso em: 04/07/2015.

SANTOS, Cecília Macdowell. Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado. Revista crítica de ciências sociais – 89, 2010. Pp. 153 a 170.

STRECK, Lênio Luiz. Lei Maria da Penha no contexto do Estado Constitucional: desigualando a desigualdade histórica. In: CAMPOS, Carmem Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. pp. 93 a 100.