RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES DE TRÁFICO DE PESSOAS: A SITUAÇÃO EM MOÇAMBIQUE
Conteúdo do artigo principal
Resumo
No presente artigo pretende-se explanar no âmbito jurídico e sócio-econômico o problema do tráfico de pessoas de Moçambique para outros países para fins de exploração sexual e trabalho forçado como violação de Dignidade Humana, e a questão da responsabilidade protetiva e preventiva a ser desempenhada pelo Estado na sua condição de agente ativo no controle e organização da sociedade, partindo do pressuposto de que a liberdade sexual e integridade física das pessoas são garantias fundamentais.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Versão provisória para debate público. WWW.luisrobertobarroso.com.br. Acesso em 21/02/2018
BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2012
CASELLA, Paulo Borba. Fundamentos do Direito Internacional Pós-Moderno. Ed. Quartier Latin. São Paulo, 2008.
CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Trafico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo. < pfdc.pgr.mpf.mp.br> acesso em 21/02/2018
MOCAMBIQUE. Lei de Base de Proteção da Criança, Lei da Organização Jurisdicional de Menores e Lei Sobre o Tráfico de Pessoas. Maputo: Central Impressora e Editora de Maputo, 2008.
MOLO Songololo The Trafficking of Children for Purposes of Sexual Exploitation in South Africa, 2000.
POLICY PAPER, Trafico de pessoas em Moçambique, 2006.
RELATÓRIO da Procuradoria Geral da República de Moçambique (PGRM), Estudo sobre o Tráfico de pessoas, Maputo, 2014.
SARLET, Ingo. Proibição de retrocesso, Dignidade da pessoa humana e Direitos sociais: manifestação de um constitucionalismo dirigente possível. In Constituição e Democracia: estudos em homenagem ao Prof. JJ Gomes Canotilho. Coord. Paulo Bonavides, Francisco Gerson Marques de Lima, Fayga Silveira Bedê, p. 291 a 335.São Paulo: Malheiros, 2006.
SARMENTO, Daniel. Os Princípios Constitucionais da Liberdade e da Autonomia Privada. In Dos princípios constitucionais: considerações em torno das normas principiológicas da Constituição Org. George Salomão Leite. São Paulo: Malheiros, 2003.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2010.
TSIRELEDZANI: Understanding the Dimensions of Human Trafficking in Southern África NATIONAL PROSECUTING OF SOUTH AFRICA, 2010.
UNICEF, Trafficking in Human Beings, Especially Women and Children, in Africa, Innocenti Research Centre. 2003.