Do Universal ao Regional: O Brasil no Contexto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

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Publicado: dez 6, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.838
Palavras-chave:
Direitos humanos, Regionalização, Sistema interamericano, Brasil, Avanços e dificuldades

Conteúdo do artigo principal

Clarice Gavioli Boechat Simão
Universidade Candido Mendes - UCAM, Rio de Janeiro (Brasil)

Resumo

O presente trabalho analisa o processo de regionalização da proteção dos direitos humanos, abordando suas justificativas e progressos obtidos, notadamente a partir da ótica interamericana, com suas peculiaridades. O objetivo precípuo é melhor conhecer a origem histórica, a estrutura e o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como a efetiva participação do Estado brasileiro nele. A construção do trabalho recorreu à análise concentrada das circunstâncias fáticas que antecederam e sucederam a criação do referido organismo, além de análise de dados reunidos por instituições interessadas na promoção e defesa dos direitos humanos nas Américas e no mundo. Por derradeiro, discorrese sobre a atuação brasileira em sua região continental e nos limites do seu território em respeito aos direitos humanos para finalmente concluir sobre os avanços já empreendidos e sobre os aspectos que ainda carecem de atenção.

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Detalhes do artigo

Como Citar
SIMÃO, Clarice Gavioli Boechat. Do Universal ao Regional: O Brasil no Contexto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 110–137, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.838. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/838. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Clarice Gavioli Boechat Simão, Universidade Candido Mendes - UCAM, Rio de Janeiro (Brasil)

Especialização em Direito Público pela Universidade Candido Mendes - UCAM, Rio de Janeiro (Brasil). Advogada pela Storti & Boechat Advogadas Associadas - S&B, Rio de Janeiro (Brasil)
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