A BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: protesto de CDA e os impactos no setor privado

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Bruno Bastos de Oliveira
Maria das Graças Macena Dias de Oliveira

Resumo

A busca pela satisfação do crédito tributário é grande desafio da administração pública. A análise dos aspectos relevantes sobre a possibilidade do protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de natureza fiscal, a partir da correta interpretação do texto constitucionais se faz necessária num contexto de crise política e econômica. A confirmação da constitucionalidade do protesto pelo Supremo Tribunal Federal revela vários aspectos, tal como a possível caracterização de sanção política que impacta a atividade empresarial. Nesse ambiente de desestímulo da atividade econômica privada, o protesto de CDA de natureza fiscal se mostra como mais um ingrediente.

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Como Citar
OLIVEIRA, Bruno Bastos de; OLIVEIRA, Maria das Graças Macena Dias de. A BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: protesto de CDA e os impactos no setor privado. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 61–82, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i1.5443. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/5443. Acesso em: 21 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Professor vinculado ao PPGD da UNIMAR - Universidade de Marília. Bolsista PNPD. Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela UFPB. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Especialista em Direito Tributário pela UNISUL.

Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR

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