Publicado: 2024-08-26

Artigos

POLÍTICAS PÚBLICAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: A necessidade da discricionariedade administrativa contemplar por isonomia os portadores de doenças renais crônicas.

Arianne Brito Cal athias, Lisbino Geraldo Miranda do Carmo, Alberto de Moraes Papaléo Paes
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2024.v10i1.10376

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO: o impacto da flexibilização da coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo

URÁ LOBATO MARTINS
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2024.v10i1.10398

DESAFIOS DO FEDERALISMO COOPERATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: PERDAS COM A LEI KANDIR, RESPONSABILIDADE FISCAL E O PAPEL DA AÇÃO POPULAR NA TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS

Eloy Pereira Lemos Junior, Fabricio Veiga Costa, José Henrique Righi Rodrigues
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2024.v10i1.10400

ANÁLISE DA CIDE-COMBUSTÍVEL: TREDESTINAÇÃO E IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS

Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Marisa Rossignoli
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2024.v10i1.10449

A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA EM ABONOS SALARIAIS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS

Rodrigo de Almeida Leite
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2024.v10i1.10517

Cooperative Compliance, a economia digital e gestão tributária municipal

Pedro Gravina Job
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2024.v10i1.10544