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##search.searchResults.foundPlural##
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO: o impacto da flexibilização da coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo
URÁ LOBATO MARTINS
2024-08-26
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2024.v10i1.10398
(IN)APLICABILIDADE DA TUTELA DA EVIDÊNCIA NA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL
Humberto Luis Versola
18-38
2019-10-21
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i1.5432
A Caracterização do Brasil Como Paraíso Fiscal Ante as Regras de Transparência Fiscal Internacional e o Julgamento da Constitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001
Liziane Angelotti Meira, Ricardo Victor Ferreira Bastos
507 - 538
2015-12-07
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.170
1 a 3 de 3 itens