Edição | Título | |
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | REFLEXÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL POR ATO DO PODER EXECUTIVO À LUZ DA CRISE DA LEI | Resumo PDF |
André Santos De Rosa, Rafhael Frattari | ||
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | RENÚNCIA FISCAL E O DEVER DE POLÍCIA ESTATAL: UM OLHAR SOBRE A INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SOB A LUZ DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO | Resumo PDF |
Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira | ||
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Contribuições Sociais no Estado Brasileiro: Decorrência do Princípio da Solidariedade | Resumo PDF |
Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy | ||
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Defasagem na Tabela de Cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física: Uma Afronta às Limitações ao Poder de Tributar e ao Desenvolvimento Econômico e Social | Resumo PDF |
Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel, Bruno Bastos de Oliveira | ||
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