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REFLEXÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL POR ATO DO PODER EXECUTIVO À LUZ DA CRISE DA LEI

André Santos De Rosa, Rafhael Frattari

84-102

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4818

RENÚNCIA FISCAL E O DEVER DE POLÍCIA ESTATAL: UM OLHAR SOBRE A INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SOB A LUZ DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO

Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira

65-85

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6546

A EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Maria de Fátima Ribeiro

20 – 34

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9646

A Defasagem na Tabela de Cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física: Uma Afronta às Limitações ao Poder de Tributar e ao Desenvolvimento Econômico e Social

Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel, Bruno Bastos de Oliveira

141 - 159

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1340

Contribuições Sociais no Estado Brasileiro: Decorrência do Princípio da Solidariedade

Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy

273 - 288

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1407
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