Access to Justice and the Middle Alternative Arbitagem Tax Matters

Main Article Content

Jazam Santos

Abstract

This article aims to discuss the possibility of using arbitration technique in the stabilization of conflict relating to the matters of tax law in order to facilitate the right to access to justice. In view of the current paradigm of legislative changes, which give emphasis to alternative means of handling the demands, to advocate in this study, the extent of use of alternative form of arbitration, where the third, private and impartial, above party, apply this through the resolution of disputes arising between the taxpayer and the public administration. We used the inductive and bibliographic technique.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
SANTOS, Jazam. Access to Justice and the Middle Alternative Arbitagem Tax Matters. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 238–254, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1371. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/1371. Acesso em: 19 dec. 2024.
Section
Artigos
Author Biography

Jazam Santos, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC – SC

Doutorando em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC – SC, (Brasil). Mestre em Relações Internacionais para o Mercosul - linha de Questões Jurídicas pela Universidade do Sul de Santa Catarina, UNISUL – SC, (Brasil). Professor Universitário e advogado

References

BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Atualização de Dejalma de Campos. 16. Ed. RJ: Forense, 2006.

BRASIL. Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm> Acesso dia 19/09/2016.

CAVALCANTE, Diogo Lopes. Arbitragem no Direito Tributário. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3377, 29 set. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22689>. Acesso em: 22 set. 2016.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Norteie. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.

COELHO, Fábio Alexandre. Teoria geral do processo. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

CRETELLA JUNIOR, José. Da Arbitragem e seu conceito categorial. Brasília. Revista de informação legislativa, n. 98, abr/jun 1998.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. De Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou a matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

NABAIS, José Casalta. Reflexão sobre a introdução da arbitragem tributária. Disponível em: http://www.pgfn.fazenda.gov.br/revista-pgfn/revista-pgfn/ano-i-numero-i/casalta.pdf

Acesso: 22 set. 2016.

NAVES, Candido. Juízo Arbitral. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1925.

RECHSTEINER, Beat Walter. Arbitragem privada internacional no Brasil depois da nova Lei 9.307 de 23.09.1996: teoria e prática. 2ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001, p. 22.

RIBEIRO; Maria de Fátima; CASTRO; Aldo Aranha. A Arbitragem tributária como forma de acesso à Justiça: uma realidade ou instituto a ser desenvolvido no Brasil? Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=d12e9ce9949f610a> Acesso: 22 set. 2016.

ROBERTO, Pasqualin. Ano foi marcado por consolidação da mediação e modernização da arbitragem. Consultor Jurídico – retrospectiva 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-dez-27/retrospectiva-2015-ano-foi-marcado-modernizacao-arbitragem> Acesso em 19/09/2016.

ROCHA, José de Albuquerque. Instituições Arbitrais, In: SALES, Lília Maia de Morais (Org.). Estudos sobre mediação e arbitragem. Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza: ABC Editora, 2003.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à Justiça no direito processual brasileiro. São Paulo: Acadêmica, 1994.

SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos & RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Conflito e cooperação: as vantagens da arbitragem. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=eef6f4457ee96f8b>. ISBN: 9788578401825. Acesso à Justiça II. Adriana Silva Maillart, Fernanda Tartuce Silva (Org), p. 241- 256. Acesso: 06 jun. 2015.

SILVA, Eduardo Silva da. Meios alternativos de acesso à justiça: fundamentos para uma teoria geral. Revista Processo e Constituição: Cadernos Galeno Lacerda de Estudos de Direito Processual constitucional, n. 1, p. 163-192. Porto Alegre: Faculdade de Direito da UFRGS, 2004, p. 166 e 171.

SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos & RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Conflito e cooperação: as vantagens da arbitragem. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=eef6f4457ee96f8b>. ISBN: 9788578401825. Acesso à Justiça II. Adriana Silva Maillart, Fernanda Tartuce Silva (Org), p. 241- 256. Acesso: 06 jun. 2015.

SANTOS, Ricardo Soares Stersi dos. Arbitragem e acesso à justiça. Revista sequência, n. 53, p. 253-268, dez. 2006.

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 8. Ed. SP: Saraiva, 2016.

SOUZA, Dayane Caroline de. Arbitragem em matéria tributária. Disponível em: <http://daaaycs.jusbrasil.com.br/artigos/326180149/arbitragem‐em‐materiatributaria>. Acesso em 22 set. 2016.