Published: 2020-02-20

Artigos

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ

Daniela Gonçalves de Carvalho

1-20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i2.5803

AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA

LUIZ FELIPE DA FONSECA PEREIRA

22-36

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i2.5954

O efeito vinculante dos precedentes judiciais no Processo Tributário Administrativo

Rodrigo Henrique Pires, Flávio Couto Bernardes

37-58

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i2.5970

Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus

Sandro André Bobrzyk

59-74

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i2.6042