Extrafiscalidade e Proteção Ambiental no Novo Código Florestal

Resumo

O presente trabalho investiga a utilização da tributação para o estímulo de condutas ambientais positivas no contexto do Novo Código Florestal. A pesquisa foi desenvolvida através da revisão bibliográfica, pelo exame interdisciplinar da legislação e das construções teóricas acerca do tema. No primeiro capítulo, apresenta um perfil da chamada tributação ambiental. No segundo capítulo, discorre acerca da extrafiscalidade e seu emprego na proteção ambiental. E no terceiro capítulo, examina incentivos fiscais constantes no Novo Código Florestal, questionando sobre a promoção ou não de medidas positivas de proteção ao meio ambiente.