Da Natureza Jurídica do Pedágio

João Glicério de Oliveira Filho, Gustavo Teixeira Moris

Resumo


O presente trabalho tem por escopo investigar a natureza jurídica do pedágio. Investiga-se o papel do pedágio no direito positivo brasileiro, sua finalidade, seu regime jurídico e seus critérios definidores. Por zelo metodológico, busca-se apresentar conceitos embasados de taxa, preço público, serviço público e tarifa. Realiza-se, em seguida, uma investigação histórica do pedágio no direito estrangeiro e brasileiro, para que se possa compreender o funcionamento do instituto no atual sistema constitucional. Por fim, conclui-se que o pedágio, ainda que realizado por meio de concessão, possui natureza jurídica de taxa, sujeito a todos os requisitos e garantias desta espécie tributária.


Palavras-chave


Pedágio. Tributo. Taxa. Preço Público. Tarifa. Constituição. Limitações ao poder de tributar. Natureza jurídica

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1372

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