FINANCIAMENTO PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DOS MECANISMOS EFICIENTES PARA GARANTIR AUTONOMIA FINANCEIRA.

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Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2022.v8i2.9334
Palavras-chave:
Autonomia financeira, Financiamento Público, Poder Judiciário, Separação de Poderes.

Conteúdo do artigo principal

Lívio Augusto de Carvalho Santos
UNIVERSIDADE DE MARILIA
http://orcid.org/0000-0003-2859-2178
Jonathan Barros Vita
UNIVERSIDADE DE MARILIA
Manuela Saker Morais
UNIVERSIDADE DE MARILIA

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar os mecanismos de financiamento público do Poder Judiciário para constatar quais são compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro, quais são eficientes e como utiliza-los para efetivamente garantir a autonomia financeira do Poder Judiciário. Neste contexto, a problemática é: Quais os mecanismos de financiamento público do Poder Judiciário são eficientes para garantir a autonomia financeira do Judiciário? Para a elaboração do presente artigo, pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo, como método de procedimento foi adotado o método monográfico e como sistema de referência foi utilizado o law and economics. Os resultados alcançados foram que para garantir a autonomia financeira do Poder Judiciário é necessário criar fundos especiais administrado por este poder para garantir a liberdade na gestão dos recursos, bem como utilizar os demais mecanismos, recursos de receitas próprias não tributárias, vinculação de receitas e participação na receita orçamentária com percentual mínimo, para que os referidos fundos possuam recursos suficientes para suprir as despesas do Poder Judiciário.

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Como Citar
SANTOS, Lívio Augusto de Carvalho; BARROS VITA, Jonathan; SAKER MORAIS, Manuela. FINANCIAMENTO PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DOS MECANISMOS EFICIENTES PARA GARANTIR AUTONOMIA FINANCEIRA. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2022.v8i2.9334. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/9334. Acesso em: 4 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Lívio Augusto de Carvalho Santos, UNIVERSIDADE DE MARILIA

Doutorando em Direito pela UNIMAR. Mestre em Direito pela UNISC. Professor da Graduação. Professor convidado da Pós-Graduação Latu Sensu. Advogado. Presidente da Subcomissão de Direito Tributário da OAB-PI.

Jonathan Barros Vita, UNIVERSIDADE DE MARILIA

Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP), Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica  de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi, Milão/Itália. Estágio de pós-doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien), Viena/Áustria. Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR. Editor da Revista Argumentum, Qualis B1 (ojs.unimar.br)

Manuela Saker Morais, UNIVERSIDADE DE MARILIA

Mestranda em Direito da Unimar. Especialista em Direito Empresarial e Direito de Trânsito pela Faculdade Legale. Graduada em Administração e Direito pela CESVALE.
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