Publicado: 2020-09-10

Artigos

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E SUA INAPLICABILIDADE ÀS EMBARCAÇÕES E AERONAVES

Gabriela Lopes Cirelli, Valter Foleto Santin

1-22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6378

CRIPTOMOEDAS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Suélen Marine Silva, Flávio Couto Bernardes

23-43

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6451

OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO

Mateus Rocha de Lisbôa, Leonardo Buissa Freitas

44-64

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6501

RENÚNCIA FISCAL E O DEVER DE POLÍCIA ESTATAL: UM OLHAR SOBRE A INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SOB A LUZ DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO

Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira

65-85

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6546

ANÁLISE DA VALIDADE JURÍDICA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) SEGUNDO A PERSPECTIVA DE JOSEPH RAZ

Giuliana dos Santos Pinheiro, Lise Tupiassu, Simone Cruz Nobre

86-101

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6559

O IPTU COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS

Lívio Augusto de Carvalho Santos

102-118

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6586

EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

Lyza Anzanello de Azevedo, Everton das Neves Gonçalves

119-138

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6660