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v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Publicado:
2023-02-15
Artigos
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA A TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A PERSPECTIVA DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 5.659/MG
Joel Ricardo Ribeiro de Chaves
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DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2022.v8i2.9080
A utilização da inteligência artificial no processo executivo fiscal e seus desdobramentos frente ao acesso à justiça
Beatriz Ribeiro Lopes Barbon, Estella Ananda Neves, Luiz Alberto Pereira Ribeiro
PDF
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2022.v8i2.9127
FINANCIAMENTO PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DOS MECANISMOS EFICIENTES PARA GARANTIR AUTONOMIA FINANCEIRA.
Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita, Manuela Saker Morais
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DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2022.v8i2.9334
AS ISENÇÕES FISCAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
João Victor Szpoganicz Junckes, Artur Leandro Veloso De Souza
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DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2022.v8i2.9338