O Dilema pluralista: como identificar o que é direito?

Resumo

Este artigo discorre sobre o problema que as diferentes teorias do pluralismo jurídico historicamente enfrentam no momento de definir o direito e distingui-lo de outras manifestações normativas. Primeiro, mostra como os estudos pluralistas impactaram a teoria do direito e apresenta algumas das tentativas iniciais empregadas por eles de responder à questão “o que é direito?”. A segunda parte aborda como a literatura que renovou a tradição pluralista com ênfase no âmbito global/transnacional também encontra dificuldades ao se deparar com a mesma questão, tendo em alguns casos se furtado a respondê-la em razão da adoção de posições mais normativas. No entanto, a aparente negligência com a questão da distinção entre direito/não direito corre o risco de inflacionar o termo e atrapalhar eventuais diagnósticos. Como saída possível para esse dilema, a terceira parte apresenta a visão convencionalista proposta por Brian Tamanaha, que se mostra como uma boa ferramenta para escapar de alguns problemas das visões pluralistas anteriores. Finalmente, o artigo sugere que há espaço para aperfeiçoamentos em relação à proposta de Tamanaha.