Pró-Haiti: Reflexões sobre as Ações Afirmativas para Haitianos nas Universidades Públicas Brasileiras
Resumo
Buscar-se-á analisar o Programa Pró-Haiti, ação afirmativa instituída pelo Governo Brasileiro para facilitar o ingresso de haitianos em algumas universidades públicas brasileiras, após o terremoto que afetou o Haiti em 2010. A discussão se dá em torno do atendimento ou não do princípio da igualdade e da justiça distributiva. A conclusão baseia-se na necessidade de o programa atender às políticas públicas, com o propósito de concretização da cidadania. O tema se justifica pela atualidade e por alcançar o interesse de profissionais das áreas do Direito e de Relações Internacionais. Utilizar-se-á, como metodologia, a análise documental e bibliográfica.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002. p. 419-501.
ANGLADE, Georges. L‟Hebdo: Chronique d‟une Esperance. Haiti, 2008. Disponível em:. Acesso em: 01 jun. 2015.
BRASIL. Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a República do Haiti. Diário Oficial da União de 08 jun. 1913, seção 01, p. 04. Disponível em:
. Acesso em: 01 dez. 2015.
BRASIL. Convênio de Intercâmbio Cultural entre os Estados Unidos do Brasil e a República do Haiti. 05 jul. 1966. Disponível em:
bilaterais/1966/b_18/>. Acesso em: 01 dez. 2015.
BRASIL. Decreto nº 5.284/2004. Disponível em: . Acesso
em: 01 dez. 2015.
BRASIL. Decreto nº 10.245/1913. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2015.
BRASIL. MRE. Memorando de entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Haiti para a reconstrução, o fortalecimento e a
recomposição do Sistema de Educação Superior do Haiti. 25 fev. 2010. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CAPES. Portaria 092/2010. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2015.
CIA. Central Intelligence Agency. Central America and Caribbean: Haiti. Disponível em: . Acesso em: 01 ago. 2015.
DEWEY, John. Democracia e Educação. Tradução de Godofredo Rangel. 2. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1952.
DIAMOND, Jared. Capítulo 11: Uma ilha, dois povos, duas histórias: a República Dominicana e o Haiti. In: ______. Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o
sucesso. Tradução de Alexandre Raposo. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007. p. 322-349.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
EBC. Terremoto no Haiti pode ter atingido 3 milhões de pessoas. 13 jan. 2010. Disponível em: . Acesso em: 01 set. 2015.
GOMES, Joaquim Barbosa. O debate constitucional sobre as ações afirmativas. In: SANTOS, Renato Emerson dos; LOBATO, Fátima (Org.). Ações afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.
HANDERSON, Joseph. Diaspora. Sentidos Sociais e Mobilidades Haitianas. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 21, n. 43, jan./jun. 2015, p 51-78. Disponível em:
. Acesso em: 01 ago. 2015.
LAURETTI, Patricia. Haitianos são recebidos em cerimônia na sala do Conselho Universitário. Unicamp, 18 ago. 2011. Disponível em:. Acesso em: 01 dez. 2015.
MASSA-ARZABE, Patrícia Helena. Dimensão jurídica das Políticas Públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo:
Saraiva, 2006. p. 51-74.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Direito das Minorias. Phoenix, n. 35, 25 out. 2007. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2015.
NASCIMENTO, Sebastião; THOMAZ, Omar Ribeiro. Da crise às ruínas: impacto do terremoto sobre o ensino superior no Haiti. Brasília: Ministério da Educação/CAPES, maio
Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2015.
ODM. Políticas Públicas para o cumprimento das Metas do Milênio, 2013. Disponível em: . Acesso em: 01 abr.
PLANO Brasil. Haiti: cinco anos após terremoto. 13 jan. 2015. Disponível em: . Acesso em: 01 out. 2015.
PORTAL do Planalto. MRE divulga nota informativa sobre a visita da Presidenta da República, Dilma Rousseff, a Porto Príncipe – Haiti, 31 jan. 2012. Disponível em:
. Acesso em: 01 ago. 2015.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
REALE, Miguel. Pluralismo e Liberdade. São Paulo: Saraiva, 1963.
RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 2014. Disponível em:<>. Acesso em: 01 dez. 2015.
SEN, Amartya. Algumas ideias sobre o Dia Internacional da Alfabetização. Alfabetização como Liberdade. Brasília: Ministério da Educação, 2003. p.21-25.
SIGNIFICADO de PIB. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2015.
SILVA, José Afonso da. Acesso à Justiça e Cidadania. Revista de Direito Administrativo, n.216, Rio de Janeiro, abr./jun. 1999, p. 09-23. Disponível em:
. Acesso em: 01 abr. 2016.
STATISTIC Brain. Poorest Countries by GDP Per Capita. Disponível em: . Acesso em: 01 jul.
SUGIMOTO, Luiz. Já chegaram ao campus 40 estudantes do Programa Emergencial Pró-Haiti. Unicamp, 10 ago. 2011. Disponível em:
. Acesso em: 01 dez. 2015.
TORRES, Lana. Falha em programa federal atrasa estudo de haitianos na Unicamp. G1, 02 abr. 2014. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2015.
UFFS. Edital nº 38/UFFS/2014. Disponível em:
_-_Processo_Seletivo_Especial_para_Acesso__Educao_Superior_da_UFFS_para_Estudantes_Haitianos_-_Prohaiti_final.pdf>. Acesso em: 01 dez. 2015.
UFRGS. Editais. Disponível em:. Acesso em: 01 jul. 2015.
UFSCAR. Reitor entrega certificados de cursos de Português a estudantes haitianos da UFSCar. 07 abr. 2014. Disponível em: .
Acesso em: 01 dez. 2015.
UFSC. Pró-Haiti. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2015.
UNILA. Edital n° 004/2014/Proint-UNILA, de 17 de dezembro de 2014. Disponível em:
%20formulario.pdf>. Acesso em: 01 dez. 2015.
USGS. Pager – M 7.0 – Haiti Region. Disponível em:.
Acesso em: 01 set. 2015.
VALLER FILHO, Wladimir. O Brasil e a crise haitiana: a cooperação técnica como instrumento de solidariedade e de ação diplomática. Brasília: FUNAG, 2007.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1713
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-012X
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.