CONSELHOS GESTORES DE DIREITO: O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

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Publicado: dez 3, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i2.2244
Palavras-chave:
Participação. Efetividade. Cidadania. Democracia.

Conteúdo do artigo principal

Fernando de Brito Alves
Universidade Estadual do Norte do Paraná
Livia Carla Silva Rigão
Universidade Estadual do Norte do Paraná

Resumo

Este artigo objetiva apresentar os Conselhos de Políticas Públicas como instrumentos de aproximação da sociedade civil com o Estado. Busca-se debater se referidos institutos estão cumprindo de fato com sua função de efetivar o Estado Democrático de Direito. Para tanto, utilizou-se o método analítico-dedutivo, com enfoque em pesquisas bibliográficas e legislativas. Os conselhos, por serem instâncias formais na esfera pública, proporcionam a manifestação democrática por meio da participação ativa da sociedade no exercício de sua cidadania, conquanto seja necessária uma reconfiguração da própria cultura participativa.

 

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Como Citar
DE BRITO ALVES, Fernando; SILVA RIGÃO, Livia Carla. CONSELHOS GESTORES DE DIREITO: O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 1–19, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i2.2244. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/2244. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Advogado. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP (2012). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Possui graduação em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduação em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro da Universidade Estadual do Norte do Paraná, é especialista em "História e historiografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras da mesma Universidade. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, Editor da Revista Argumenta (Qualis B1), e da Revista Intervenção, Estado e Sociedade [RIES], professor adjunto da UENP, onde coordena o Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica, e professor das Faculdades Integradas de Ourinhos. Realizou estágio de pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013-2014). Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito.

Livia Carla Silva Rigão, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, área de concentração Teoria da Justiça: Justiça e Exclusão pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP/ Jacarezinho/PR (2012 - 2016). Atuou como estagiária na área da infância e juventude pelo Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e Juventude - NEDDIJ - Programa de Extensão da Universidade sem Fronteiras no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Foi conciliadora voluntária na Justiça Especializada Federal de Jacarezinho/PR.
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