BENS HUMANOS BÁSICOS VERSUS CAPACIDADES HUMANAS: DOIS MODELOS DE TEORIA NORMATIVA DO DIREITO
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Resumo
O presente artigo propõe-se a realizar um estudo comparado, eminentemente teórico, entre os critérios materiais para determinação do bem jurídico nas teorias normativas do direito de John Finnis e de Martha Nussbaum, com fito a apresentar o modo de fundamentação e o conteúdo das listas propostas por cada um dos autores. Inicialmente, o estudo discutirá os bens humanos básicos em Finnis. Após, as capacidades em Nussbaum. E, por fim, ambas as propostas serão comparadas, com fulcro a obter suas possibilidades e limitações, em especial, a partir dos critérios de método, posição política e taxatividade.
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Referências
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
ZUNIGA ANAZCO, Yanira. Ciudadanía y género: representaciones y conceptualizaciones en el pensamiento moderno y contemporáneo. Revista de Derecho Universidad Católica del Norte. Vol.17, n.2, pp.133-163, 2010.
DUKE, George. Finnis on the Authority of Law and the Common Good. Legal Theory. Vol. 19, pp. 44–62, 2013.
ELEFTHERIADIS, Pavlos. Descriptive Jurisprudence. Problema. N. 5, pp. 117–145, 2011.
FINNIS, John. Aquinas: Moral, Political and Legal Theory. Oxford: Oxford University
Press, 1998.
¬______. Lei natural e direitos naturais. São Leopoldo: Unisinos, 2007.
______. Natural Law and Natural Rights. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2011.
FORST, Rainer. Justificación y Crítica. Buenos Aires: Katz Editores, 2015.
GRISEZ, Germain. O primeiro principio da razão prática. Trad. de Jose Reinaldo de Lima Lopes. Revista Direito GV. v. 3 n. 2. pp. 179 – 218, 2007.
HONNETH, Axel. O Direito da Liberdade. São Paulo: Saraiva, 2015.
NAHRA, Cinara. Os novos filósofos da lei natural e a visão Cristã sobre a homossexualidade. Bagoas-Estudos gays: gêneros e sexualidades. Rio Grande do Norte. Vol. 1, n. 01. Disponível em: <http://www.cchla.ufrn.br/bagoas/v01n01art05_nahra.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2017.
NUSSBAUM, Martha C. Fronteiras da Justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie; tradução de Suzana de Castro – São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.
______. Sem fins lucrativos: por que a democracia precisa das humanidades; tradução Fernando Santos – São Paulo: WMF Martins Fontes, 2015.
______. Development and Human Capabilities: The Contribution of a Philosophical Theory of Justice. Hypatia, vol. 24, nº. 3 (Summer, 2009), pp. 211–215. 2009.
______. Capabilities as fundamental entitlements: Sen and social justice. Feminist Economics. England & Wales. Volume 9 - Issue 2-3, pp. 33 – 59, 2003.
______. Women and Human Development. New York: Cambridge, 2000.
PFORDTEN, Dietmar von. Rechtsethik. 2. Auflage. Munique: Beck, 2011.
UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME (UNDP). Human Development Report: 2000. New York. Oxford University Press 2000. Disponível em: <http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/library/relatorios-de-desenvolvimento-humano/relatorio-do-desenvolvimento-humano-2000.html>. Acesso em: 10 jul. 2017.
Scheler, Max. Der Formalismus in der Ethik und die materiale Wertethik. Halle: Max Niemeyer, 1916.
TUGENDHAT, Ernst. Lições sobre Ética. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
WEST, Robin. Normative Jurisprudence: na introduction. Cambridge: Cambridge, 2011.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações Filosóficas. Trad. de Marcos Montagnoli. 5. ed. Braganca Paulista: Editora Universitária São Francisco; Petrópolis: Vozes, 2008.