AUTORREGULAÇÃO REGULADA E O COMBATE A MERCANTILIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i2.4857
Palavras-chave:
Transnacionalismo, Direitos Humanos, Autorregulação regulada, Globalização, Agentes supraestatais

Conteúdo do artigo principal

Jéssica Cindy Kempfer
http://orcid.org/0000-0002-5330-3414

Resumo

Com os processos de globalização e das novas tecnologias de informação, começam a surgir uma série de atores políticos que passam a exercer grande força política, econômica e jurídica, afetando diretamente os direitos humanos. A partir disso, pretende-se analisar a possibilidade de aplicação da técnica da autorregulação regulada como forma de garantir a proteção dos direitos humanos no ambiente das empresas transnacionais. Para isso, utilizando-se o método dedutivo, se abordará os elementos básicos do processo de globalização, o surgimento de novos agentes supraestatais e a violação dos direitos humanos na lógica de mercado, para, por fim tratar da autorregulação regulada.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
KEMPFER, Jéssica Cindy. AUTORREGULAÇÃO REGULADA E O COMBATE A MERCANTILIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 73–90, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i2.4857. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/4857. Acesso em: 14 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Jéssica Cindy Kempfer

Especialista em Direito Tributário Empresarial e Mestra em Direito, Democracia e Sustentabilidade pela Faculdade Meridional – IMED. Professora da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Campus Carazinho. RS. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2340640196887918 - E-mail: jessicakempfer@gmail.com.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

AYRES, Ian; BRAITHWAITE, John; Responsive Regulation: Trancending the Deregulation Debate. New York: Oxford. Oxford University Press. 1992.

BAPTISTA, Luiz Olavo. Empresa Transnacional e Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987.

BECK, Ulrich. O que é Globalização? Equívocos do globalismo: respostas à globalização/ Ulrich Beck; tradução de André Carone. – São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CASSESE, Sabino. Oltre lo Stato. Bari/Roma: Laterza, 2006.

CRUZ, Paulo Márcio. Da soberania à transnacionalidade: democracia, direito e estado do século XXI: seleção e organização dos capítulos Emanuela Cristina Andrade Lacerda. Itajaí: Universidade do Vale do Itajaí. 2011

FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. 1ª edição, 4ª tiragem. Malheiros Editores Ltda. São Paulo, 2004.

FLORES, Joaquín Herrera. A reinvenção dos direitos humanos. Tradução de: Carlos Roberto Diogo Garcia; Antônio Henrique Graciano Suxberger; Jefferson Aparecido Dias. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

FORNASIER, Mateus de Oliveira; FERREIRA, Luciano Vaz. A autorregulação e direito global: os novos fenômenos jurídicos não-Estatais. In: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, vol. 35.2, jul./dez. de 2015.

GARDELLA, Mercé Darnaculleta. Autorregulación y derecho público : La autorregulación regulada. Madri: Marcial Pons. 2005.

SASSEN, Saskia. Sociologia da Globalização; tradução Ronaldo Cataldo Costa; revisão técnica Guilherme G. de E. Xavier Sobrinho – Porto Alegre: Artmed, 2010.

SASSEN, Saskia. Territorio, autoridad y derechos. De los ensamblajes medievales a los ensamblajes globales. Buenos Aires: Katz, 2015.

SASSEN, Saskia. Territory, authority, rights: from medieval to global assemblages. Princeton University Press, 2006.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Interfaces do direito global. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

TEUBNER, Gunther. A Bukowina Global: sobre a emergência de um pluralismo jurídico transnacional. In: Impulso: Revista de Ciências Sociais e Humanas, vol. 14, n° 33. Piracicaba: UNIMEP, janeiro/abril de 2003.

VARELLA, Marcelo Dias. Internacionalização do direito: Direito internacional, globalização e complexidade. Brasília: UniCEUB, 2013.

VIVIANI, Maury Roberto. Constitucionalismo global: crítica em face da realidade das relações internacionais no cenário de uma nova ordem mundial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

ZUBIZARRETA, Juan Hernández. Las empresas transnacionales frente a los derechos humanos: história de una asimetría normativa. Bilbao: Hegoa, 2009.

ZOLO, Danilo. Globalização: Um Mapa dos Problemas. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.