A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO PRINCÍPIO DE GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

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Maria Eduarda Granel Copetti
https://orcid.org/0000-0002-9353-4858
Charlise Paula Colet Gimenez
https://orcid.org/0000-0001-8165-2542

Resumo

A temática da presente pesquisa retrata sobre a dignidade da pessoa humana como princípio de garantia e proteção do Direito fundamental à Saúde. Para a realização e desenvolvimento da pesquisa, adota-se o método dedutivo, instruído por um procedimento bibliográfico. Ademais, explora-se a exigibilidade do Direito à Saúde a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, em uma tentativa de elaborar ações voltadas ao exercício eficiente da cidadania, possibilitando à sociedade reduzir as desigualdades e garantir o bem-estar da população. Logo, o direito à saúde no Brasil, conforme destaca a Constituição Federal de 1988, é um direito de todos e um dever do Estado, fundamentado no que preza o artigo 196 da Constituição e assegurado por meio de políticas econômicas e sociais que almejam à redução do risco de doença e ao acesso igualitário e universal aos serviços e ações para sua proteção e recuperação. Por meio deste dispositivo legal, a terminologia saúde se instituiu como um direito reconhecido igualmente a todos os indivíduos, além de ser uma forma de qualidade de vida, surgindo, desse modo, como um elemento essencial de contribuição para a efetiva execução da cidadania atualmente.

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Como Citar
GRANEL COPETTI, Maria Eduarda; COLET GIMENEZ, Charlise Paula. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO PRINCÍPIO DE GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2024.v10i1.10471. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/10471. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Maria Eduarda Granel Copetti, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Santo Ângelo

Doutoranda em Direitos Especiais na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Santo Ângelo com Bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestre em Direitos Especiais pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Santo Ângelo (URI/SA). Pesquisadora. Advogada, inscrita na OAB/RS sob o n 101310. Graduada pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Membro do grupo de pesquisa Gestão Sistêmica dos Conflitos na Perspectiva da Metateoria do Direito Fraterno: Possibilidades para a Fraternidade como Lugar Comum na Humanidade à Luz de Luis Alberto Warat (Linha II - Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos), cadastrado no CNPQ e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado da URI, campus de Santo Ângelo. Tem experiência em negociações empresariais extrajudiciais. Tem experiência na área do Direito com ênfase em mediação, conflito e saúde. Proficiente em língua Inglesa (URI/SA). Proficiente em língua Espanhola (UNIVALI). 

Charlise Paula Colet Gimenez

Pós-Doutora em Direito pela UNIRITTER sob a orientação da professora Doutora Sandra Regina Martini. Doutora em Direito e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Advogada. Atua no estudo do Crime, Violência, Conflito e Formas de Tratamento de Conflitos - conciliação, mediação, arbitragem e justiça restaurativa.

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