O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Uma análise das decisões das turmas de direito público do TJPA, no ano de 2023.

Resumo

Resumo: A pesquisa se justifica pela necessidade de ampliação da garantia do direito social da saúde como essencial para toda a população. Os institutos da Reserva do possível e do mínimo existencial protagonizam embate das garantias à saúde, cujo palco do Tribunal de Justiça do Estado do Pará é chamado a analisar demandas desta natureza. Visa-se com a investigação esclarecer a opção do Judiciário paraense em julgamento de demandas em saúde quanto à reserva do possível e o mínimo existencial. Os objetivos perpassam a partir da análise do desenvolvimento das tensões entre soberania e constituição na formação dos estados nacionais e revoluções burguesas, com o desenvolvimento do bloco de constitucionalidade de direitos humanos e do direito social à saúde; estabelecer os conceitos e definições de mínimo existencial e reserva do possível, com suas aplicações ao direito à saúde e como tem julgado o tribunal paraense quando o embate entre a reserva do possível e o mínimo existencial são postos à mesa. Na investigação predomina a pesquisa teórica, com abordagem qualitativa. Sua natureza é básica, com análise de lógica hipotético-dedutiva. Na terceira seção ela é empírica, analisando julgados. Em relação aos objetivos traçados, ela teve caráter exploratório, descritivo e explicativo. Quanto ao procedimento, foi realizada pesquisa bibliográfica documental, em função da necessidade de analisar os fundamentos jurídicos da doutrina e legislação, com acesso aos julgados do TJPA. A hipótese de que o TJPA julga mais favoravelmente ao mínimo existencial foi confirmada.