Constitucionalismo Democrático e Litígio Estratégico: O Caso do Mandado de Injunção n.º 4.733

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Renata de Marins Jaber Maneiro
Eugeniusz Costa Lopes da Cruz

Resumo

A pesquisa tem por objeto o exame do MI 4.733 dentro do cenário da proposta teórica do constitucionalismo democrático. Para tanto, será analisada a relação deste com os movimentos sociais; esclarecendo-se a definição, características e possíveis impactos de um litígio estratégico. Em seguida, o trabalho percorrerá o desenvolvimento dos fundamentos constitucionais de inviabilidade da integração legislativa alcunhada na citada ação, além de verificar se ainda assim há potencial para algum tipo de impacto. Finaliza-se o estudo com a inclusão do referido mandamus na categoria de litígio estratégico, bem como o apontamento dos efeitos decorrentes da sentença judicial nesse contexto.

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Como Citar
MANEIRO, Renata de Marins Jaber; CRUZ, Eugeniusz Costa Lopes da. Constitucionalismo Democrático e Litígio Estratégico: O Caso do Mandado de Injunção n.º 4.733. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 289–311, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1644. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1644. Acesso em: 1 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Renata de Marins Jaber Maneiro, Universidade Estácio de Sá - UNESA.

Mestre em Direito Público e Evolução Social - Acesso à Justiça e Efetividade do Processo, pela Universidade Estácio de Sá - UNESA, Rio Janeiro. Professora de Direito Processual Civil. Integrante do Grupo de Pesquisa NPJuris.

Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, Universidade Estácio de Sá - UNESA. Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

Mestre em Direito Público e Evolução Social – Direitos Fundamentais, pela Universidade Estácio de Sá - UNESA-Rio Janeiro. Professor de Direito Penal. Integrante do Grupo de Pesquisa Novas Perspectivas em Jurisdição Constitucional NPJuris.

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