AS VIOLAÇÕES SOFRIDAS PELO POVO KRENAK E O DANO CAUSADO AO PROJETO DE VIDA

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.2023
Palavras-chave:
Direitos humanos, Ditadura militar, Comissão Nacional da Verdade, Povo Krenak, Dano ao projeto de vida

Conteúdo do artigo principal

Rodrigo de Medeiros Silva
UniRitter
Paulo Gilberto Cogo Leivas
UniRitter

Resumo

Este artigo versa sobre as violações cometidas pelo Regime Militar ao povo Krenak e o possível dano ao projeto de vida. Conceituando esta espécie de dano como violação de direitos humanos, irá discorrer sobre a criação da Guarda Rural Indígena (GRIN), a instalação do presídio indígena em suas terras chamado “Reformatório Krenak” e o deslocamento forçado para outro centro de detenção indígena, denominado fazenda Guarani, no município de Carmésia/MG. Procurará se demonstrar que as ações cometidas a este povo, pelo Estado Brasileiro, devem ser reparadas também por atingir o modo e a expectativa de vida que possuíam a época. Para melhor identificar estes danos causados, o trabalho recorrerá à peça inicial da Ação Civil Pública nº 64483-95.2015.4.01.3800, impetrada pelo Ministério Público Federal, que trata das violações sofridas pelos Krenak e o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Volume II. Também se demostrará que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já vem entendendo que este tipo de dano deve ser reparado.

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Detalhes do artigo

Como Citar
SILVA, Rodrigo de Medeiros; LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. AS VIOLAÇÕES SOFRIDAS PELO POVO KRENAK E O DANO CAUSADO AO PROJETO DE VIDA. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 118–135, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.2023. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2023. Acesso em: 27 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Rodrigo de Medeiros Silva, UniRitter

Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR, Fortaleza-CE (2003), possui especialização em Direito Civil e Processual Civil, pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC, em Porto Alegre-RS (2016), é Mestrando em Direito (área de concentração em Direitos Humanos), na UniRitter, em Porto Alegre-RS (2017/2018). Fez cursos de extensão em Direitos Humanos pela Unicap, em Recife-PE (2004/2005), e em Direito Civil e Processo Civil pela UnB, em Brasília-SF (2006). É membro e fundador do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais- IPDMS. Foi Consultor da UNESCO para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, junto à Secretaria de Governo da Presidência da República (2015/2016). Ainda foi assessor no Relatório da Carcinicultura da Câmara dos Deputados (2004/2005) e do relator da CPMI da Terra (2005/2006). Escreveu a coluna "Política e Meio Ambiente" do Caderno Verde/ Jornal o Estado (Fortaleza-CE/2010-2012) e, agora, escreve para a coluna "Advocacia Popular e as Lutas Sociais" do Jornal Estado de Direito (Porto Alegre-RS).

Paulo Gilberto Cogo Leivas, UniRitter

É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002) e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2009). É Professor do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da UNIRITTER/Porto Alegre, onde leciona a disciplina de Teoria dos Direitos HUmanos. É Professor de Ética e Direito da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), onde leciona disciplina de Direitos Humanos e Saúde, Bioética e Direito Sanitário.. É membro do Ministério Público Federal, em que exerce o cargo de Procurador Regional da República, com atuação na 4ª Região.´Desenvolve pesquisas sobre direitos humanos, direitos fundamentais, direitos fundamentais sociais, direito à saúde e direitos sexuais. É autor do livro "Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais", publicado pela Livraria do Advogado, entre outras publicações. É coordenador do Núcleo de Apoio Operacional (NAOP) da 4ª Região da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e membro do Grupo de Trabalho Educação Indígena.
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