ADPF: A DEFESA DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS NO CONTROLE JUDICIAL DE ATOS POLÍTICOS

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2018.v4i1.4372
Palavras-chave:
Preceito fundamental, ato político, Supremo Tribunal Federal, ADPF

Conteúdo do artigo principal

Felipe Jacques Silva
UFBA
Antônio José Souza Bastos
UNIFACS

Resumo

Neste estudo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é apresentada como importante ação constitucional que se presta à tutela dos preceitos fundamentais violados ou ameaçados de violação por atos do Poder Público. Por essa razão, será questionada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que afasta do objeto da ADPF os atos políticos, uma vez que estes também são praticados pelo Poder Público, demonstrando que a Suprema Corte tem vacilado em seu entendimento e pode está perdendo importante oportunidade de conferir normatividade plena à Constituição Federal de 1988.

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Detalhes do artigo

Como Citar
SILVA, Felipe Jacques; BASTOS, Antônio José Souza. ADPF: A DEFESA DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS NO CONTROLE JUDICIAL DE ATOS POLÍTICOS. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 91–111, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2018.v4i1.4372. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/4372. Acesso em: 24 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Felipe Jacques Silva, UFBA

esquisador, com ênfase em Direito, dos temas Impunidade e Responsabilidade Civil e Administrativa da Pessoa Jurídica. Professor convidado de diversos órgãos públicos do Brasil. Vasto conhecimento em procedimentos administrativos de instituições de ensino superior e no Regime Diferenciado de Contratação-RDC. Ex-Coordenador da Assessoria para Assuntos Jurídicos da Reitoria da UFBA. Advogado e consultor jurídico. Atua nos seguintes ramos do Direito: Administrativo, Constitucional, Civil, Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica, Metodologia da Pesquisa e das Relações de Consumo

Antônio José Souza Bastos, UNIFACS

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado (2008). Mestre pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL (2016). Especialista em Direito Médico pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (2016). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Faculdade de Direito - Universidade Federal da Bahia - UFBA (2011). Atualmente é advogado e professor Universitário e de Pós- Graduação. Docente e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Camaçari - FAMEC e da Faculdade Anísio Teixeira - FAT. Professor Convidado da Pós-graduação UNIFACS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil; ênfase em Direito Civil; ênfase em Direito Médico
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