ADPF: A DEFESA DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS NO CONTROLE JUDICIAL DE ATOS POLÍTICOS

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2018.v4i1.4372
Palavras-chave:
Preceito fundamental, ato político, Supremo Tribunal Federal, ADPF

Conteúdo do artigo principal

Felipe Jacques Silva
UFBA
Antônio José Souza Bastos
UNIFACS

Resumo

Neste estudo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é apresentada como importante ação constitucional que se presta à tutela dos preceitos fundamentais violados ou ameaçados de violação por atos do Poder Público. Por essa razão, será questionada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que afasta do objeto da ADPF os atos políticos, uma vez que estes também são praticados pelo Poder Público, demonstrando que a Suprema Corte tem vacilado em seu entendimento e pode está perdendo importante oportunidade de conferir normatividade plena à Constituição Federal de 1988.

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Detalhes do artigo

Como Citar
SILVA, Felipe Jacques; BASTOS, Antônio José Souza. ADPF: A DEFESA DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS NO CONTROLE JUDICIAL DE ATOS POLÍTICOS. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 91–111, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2018.v4i1.4372. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/4372. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Felipe Jacques Silva, UFBA

esquisador, com ênfase em Direito, dos temas Impunidade e Responsabilidade Civil e Administrativa da Pessoa Jurídica. Professor convidado de diversos órgãos públicos do Brasil. Vasto conhecimento em procedimentos administrativos de instituições de ensino superior e no Regime Diferenciado de Contratação-RDC. Ex-Coordenador da Assessoria para Assuntos Jurídicos da Reitoria da UFBA. Advogado e consultor jurídico. Atua nos seguintes ramos do Direito: Administrativo, Constitucional, Civil, Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica, Metodologia da Pesquisa e das Relações de Consumo

Antônio José Souza Bastos, UNIFACS

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado (2008). Mestre pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL (2016). Especialista em Direito Médico pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (2016). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Faculdade de Direito - Universidade Federal da Bahia - UFBA (2011). Atualmente é advogado e professor Universitário e de Pós- Graduação. Docente e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Camaçari - FAMEC e da Faculdade Anísio Teixeira - FAT. Professor Convidado da Pós-graduação UNIFACS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil; ênfase em Direito Civil; ênfase em Direito Médico
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Europe PMC

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2ª Ed. Trad. Virgílio Afonso da Silva. Malheiros: Saraiva, 2008.

ALVIM, Eduardo Arruda. Processo Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

BARROSO, Roberto Luís. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 06 mar. 2017

_________. Lei n. 9.882, de 03.12.1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Planalto. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 07 mar. 2017.

_________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 1/RJ. Rel. Min. Néri da Silveira. Tribunal Pleno. Julgado em 03.02.2000. Publicado em 07.11.2003.

_________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 17/AP. Rel. Min. Celso de Mello. Tribunal Pleno. Julgado em 20.09.2001. Publicado em 28.09.2001.

_________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 33 MC/PA, voto do Relator. Rel. Min. Gilmar Mendes. Tribunal Pleno. Julgado em 29.10.2003. Publicado em 06.08.2004.

_________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 45 MC/DF. Rel. Min. Celso de Melo. Tribunal Pleno. Julgado em 29.04.2004. Publicado em 04.05.2004.

_________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 372/DF. Rel. Minª. Rosa Weber. Tribunal Pleno. Julgado em 03.11.2015. Publicado em 06.11.2015.

_________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 73/DF. Rel. Minª. Eros Graus. Tribunal Pleno. Julgado em 07.05.2007. Publicado em 11.05.2007.

_________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 73/DF. Rel. Minª. Eros Graus. Tribunal Pleno. Julgado em 07.05.2007. Publicado em 11.05.2007.

_________. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental 1.140-7/TO. Rel. Minª. Sydney Sanches. Tribunal Pleno. Publicado em 31.05.1996.

CAPPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade de Leis no Direito Comparado. São Paulo: Sérgio Fabris, 2014.

CRETELLA JÚNIOR, José. Dos Atos Administrativos Especiais. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998.

CUNHA JR, Dirley da. Controle de Constitucionalidade: teoria e prática. 8ª ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

_________. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. In: DIDIER JUNIOR, Fredie (Org.). Ações constitucionais. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, 2009. p. 488-503.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. .28ª Ed. São Paulo: Grupo Gen, 2015.

DICIONÁRIO AURÉLIO. Acessado em <https://contas.tcu.gov.br/dicionario/home.asp> no dia 28/03/2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39ª Ed. São Paulo: Malheiros. 2013.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo - Vol. I. São Paulo: Malheiros, 2007.

MENDES, Gilmar Ferreira. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 2002.

RAMOS, Elival da Silva. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Delineamento do Instituto. In: TAVARES, André Ramos; ROTHENBURG, Walter Claudius (Orgs.). Arguição de descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da L. 9882/99. São Paulo: Atlas, 2002. p. 109-127.

_________. Controle de constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução. São Paulo: Saraiva, 2010.

SOUZA, Wilson Alves. Acesso à Justiça. Salvador: Dois de Julho, 2011.

_________. Jurisdição, garantias, direitos e deveres fundamentais. In SOUZA, Wilson Alves (Coord.) Estudos de Direito Processual Civil. Salvador: Dois de Julho, 2014.

__________. A jurisdição. In SOUZA, Wilson Alves (Coord.) O Direito Processual em Transformação. Salvador: Dois de Julho, 2014.

TAVARES, André Ramos. Tratado de Arguição de Preceito Fundamental. São Paulo: Atlas, 2001.

VELOSO, Zeno. Controle jurisdicional de constitucionalidade. Belo Horizonte: DelRey, 2003.