DIREITO À SAÚDE: TRATAMENTO TERAPÊUTICO COM ANÁLOGOS DE INSULINA AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 E A JURISPRUDÊNCIA NACIONAL.
Resumo
O artigo afirma a fundamentalidade do direito à saúde como direito social, e o fazer assim traz uma abordagem interdisciplinar entre direito (a saúde) e o tratamento médico destinado aos portadores de diabetes mellitus tipo1. Por meio de revisão da literatura, e uma análise qualitativa analisa o direito a saúde na perspectiva dos portadores dessa doença, descreve a assistência a esses pacientes com a incorporação de novos medicamentos (análogos de insulina), e como a jurisprudência nacional se porta quanto ao fornecimento de medicamentos, em destaque o Supremo Tribunal Federal.
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