DIREITO À SAÚDE: TRATAMENTO TERAPÊUTICO COM ANÁLOGOS DE INSULINA AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 E A JURISPRUDÊNCIA NACIONAL.

Rafael Mota de Queiroz, Caio Rodrigues Bena Lourenço

Resumo


O artigo afirma a fundamentalidade do direito à saúde como direito social, e o fazer assim traz uma abordagem interdisciplinar entre direito (a saúde) e o tratamento médico destinado aos portadores de diabetes mellitus tipo1. Por meio de revisão da literatura, e uma análise qualitativa analisa o direito a saúde na perspectiva dos portadores dessa doença, descreve a assistência a esses pacientes com a incorporação de novos medicamentos (análogos de insulina), e como a jurisprudência nacional se porta quanto ao fornecimento de medicamentos, em destaque o Supremo Tribunal Federal.


Palavras-chave


Direito a saúde; Diabetes tipo 1; Jurisprudência.

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Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2015.

AMERICAN DIABETES ASSOCIATION. ADA. Standards of medical care in diabetes. Diabetes Care, 2018.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal. 1988.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: RENAME. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

BRASIL. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União. 20 set. 1990.

BRASIL. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Brasília: Diário Oficial da União. 29 abr. 2011.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Brasília. Dário Oficial da União. 22 dez. 2011.

BRASIL. Ministério da Saúde. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. nº 359, março de 2018. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Diabetes Mellitus Tipo 1. Disponível em: http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_PCDT_DM_2018.pdf. Acessado: 29 jul. 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias. Relatório de Recomendação da CONITEC nº 114. Insulinas análogas para Diabetes Mellitus tipo I. Brasília: 2014. Disponível em: http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2014/Insulinas-tipoI-FINAL.pdf. Acessado em: 28 jul. 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Portaria Conjunta nº 08, de 15 de março de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Diabetes Mellitus Tipo 1, Brasília: 2018. Disponível em: http://conitec.gov.br/images/Artigos_Publicacoes/Portaria-Conjunta-n-8_DM 1_retificada_16-07-19.pdf, Acessado em: 28 jul. 2019.

BRASIL. Ministério da Saúde. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias. Portaria nº 19, de 27 de março de 2019. Torna pública a decisão de incorporar insulina análoga de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2019.

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Relatório de Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias. Insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I. Brasília: Ministério da Saúde. dez. 2018. Disponível em: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2018/Relatorio_InsulinasAnalogas_AcaoProlongada_DM1_CP81_2018.pdf. Acessado em: 20 ago. 2019

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Relatório de Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias para adoção de Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas para a Diabetes Mellitus Tipo 1.Brasilia: Ministério da Saúde, mar. 2018. Disponível em: https://www.diabetes.org.br/publico/images/pdf/Relatrio_Diabetes-Mellitus-Tipo-1_CP_51_2019.pdf. Acessado em: 05 ago. 2019.

BRASIL, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Boletim Brasileiro de Avaliação de Tecnologias em Saúde (BRATS). Ano V, nº 13, dez 2010.

BRASIL. Lei n°11.347, de 27 de setembro de 2006. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. Brasília: Diário Oficial da União, 28 set. 2006.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2ª Turma). Recuso Extraordinário 271.286. Relator Min. Celso de Mello, 12 de setembro de 2000. Diário de Justiça: Vol. 02013-07, p. 01409, 24 nov. 2000.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 566.471/RG, Relator Min. Marco Aurélio, 15 nov. 2007. Diário de Justiça: Viol. 02302-08, p. 01685, 07 dez. 2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 657.718/MG. Tema 500 da repercussão geral. Redator para o acórdão Min. Roberto Barroso. (pendente de publicação). Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=411857. Acessado em: 31 jul. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 855178/RG, Relator(a): Min. LUIZ FUX, 05 de março de 2015, Diário de Justiça eletrônico: 16 mar. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Suspensão de Tutela Provisória 101. Presidente Min. Dias Toffoli, 27 de dezembro de 2018. Diário de Justiça: 20, 04 fev. 2019. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339321474&ext=.pdf. Acessado em: 05 set. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Tutela Provisória 101. Presidente Min. Dias Toffoli, 03 de abril de 2019. Diário de Justiça: 69, 05 abr. 2019. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339868198&ext=.pdf. Acessado em: 05set. 2019.

BONAVIDES, Paulo. Direito Constitucional. 34ª ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2019.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. ver. atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2017.

INTERNATIONAL DIABETES FEDERATION. IDF. Diabetes Atlas, 8ª ed. 2017. Disponível em: < http://www.diabetesatlas.org/IDF_Diabetes_Atlas_8e_interactive_EN/ >. Acessado em: 26/03/2018.

MELMED, S; POLONSKY, KS; LARSEN, P. R, KRONENBERG, H. M. Williams Textbook of Endocrinology. 13th edition, 2016.

MENDES, Gilmar Ferreira Mendes. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10º ed. rev. e atual. SP: Saraiva, 2015.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Global Report on Diabetes. 2016. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/204871/9789241565257_eng.pdf. Acessado em: 26 mar. 2018.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. OMS, Constituição da Organização Mundial da Saúde [1946]. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acessado em: 02 set. 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang & TIMM, Luciano Benetti. Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2º ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (SBC) E SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA (SBEM). Arquivo Brasileiro de Cardiologia. v.109, n. 6, 2017.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES (SBD). Revisão sobre análogos de insulina: indicações e recomendações para a disponibilização pelos serviços públicos de saúde. Posicionamento Oficial Sociedade Brasileira de Diabetes nº 01 [fev. 2011]. Disponível em: https://www.diabetes.org.br/publico/images/pdf/posicionamento-sbd.pdf. Acessado em: 19 de ago. 2019.

VILLAR, L. Endocrinologia Clínica, 6ª edição, São Paulo: Guanabara Koogan, 2016.

VARDI M, Jacobson et al. A and Bitterman H. Intermediate Acting Versus Long Acting Insulin for Type 1 Diabetes Mellitus. Cochrane Database of Systematic Reviews 2008, Issue 3. Art. No.: CD006297, DOI: 10.1002/14651858.CD006297.pub2.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2019.v5i2.5894

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