OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais

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Publicado: ago 29, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2022.v8i1.8636
Palavras-chave:
Direitos fundamentais sociais, Reserva do Possível, Discricionariedade Administrativa, Ponderação de princípios, Transconstitucionalismo.

Conteúdo do artigo principal

Júlia Rodrigues Oliveira Sousa
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
http://orcid.org/0000-0003-1900-0345

Resumo

O presente artigo tem por objetivo explorar, por meio do método indutivo/dedutivo (utilizando o procedimento monográfico e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial), a discricionariedade administrativa entre as dimensões objetivas e subjetivas dos direitos fundamentais sociais e a superação dos limites da reserva do possível, bem como, realizar uma breve análise sobre como o transconstitucionalismo, sob uma ótica democrática e participativa, pode ser aplicado na materialização desses direitos na sociedade multicêntrica. Destaca-se a necessidade do diálogo na resolução dos conflitos, o que gera um aprendizado mútuo para as ordens jurídicas diferentes.

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Como Citar
SOUSA, Júlia Rodrigues Oliveira. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2022.v8i1.8636. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8636. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Júlia Rodrigues Oliveira Sousa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestranda em Direito Público pelo programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Processual Civil pela faculdade Damásio. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogada. Áreas de interesse e metodologias de pesquisa: direito constitucional, direito administrativo, direito ambiental, direito civil e direito processual civil.
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