OS IMPACTOS DA AUSTERIDADE NEOLIBERAL NA GARANTIA DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL
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Abstract
O presente artigo, por meio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, tem como objetivo analisar os impactos da austeridade neoliberal instituída pela Emenda Constitucional 95/2016 na garantia do direito à saúde no Brasil. Para isso, parte de uma análise do “mito da austeridade” enquanto parâmetro para a formulação de políticas públicas no neoliberalismo, buscando compreender os fundamentos teóricos por trás do conceito de austeridade. Na sequência, analisa a implementação da Emenda Constitucional 95/2016 como principal manifestação da agenda política imposta com a adoção da austeridade neoliberal. Em seguida, analisa os impactos dessas medidas sobre os gastos com saúde pública no Brasil entre os anos de 2017 e 2022, evidenciando um processo de desmonte sistemático com o achatamento orçamentário na saúde pública provocado pela adoção teto de gastos. Por fim, conclui que a adoção da austeridade representa um ataque direto ao caráter social do Estado pactuado na constituinte de 1988, sendo a revogação desta política imprescindível para a retomada do crescimento atrelado à promoção de justiça social no país.
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