A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO À LUZ DA TEORIA INTERPRETATIVA DE RONALD DWORKIN

Nayana Guimarães Souza de Oliveira Poreli Bueno, Fabricio Carlos Zanin

Resumo


A pesquisa aborda o conceito e a constitucionalidade do direito ao esquecimento, ante a ausência de consenso sobre o tema. O objetivo geral é analisar o problema da constitucionalidade desse direito à luz da teoria interpretativa de Ronald Dworkin. Ao final da pesquisa, concluiu-se que esse direito só pode ser entendido como constitucional se identificado com controle de dados pessoais, não cabendo entendê-lo como o direito de excluir ou desindexar informações de interesse público em razão da passagem do tempo. Tal interpretação subjuga os direitos à memória, à informação e à liberdade de expressão ao subjetivismo do intérprete

Palavras-chave


Ronald Dworkin; Direito ao esquecimento; Direito à memória; Liberdade de expressão.

Texto completo:

PDF

Referências


AMBROSE, Meg Leta; AUSLOOS, Jef. The right to be forgotten across the pond. Journal of information policy 3 (2013), p. 1-23. Disponível em https://www.jstor.org/stable/10.5325/jinfopoli.3.2013.0001. Acesso em 30 out. 2020.

ANDRADE, Norberto Nuno Gomes de. Oblivion: the right to be different...from oneself: re-proposing the right to be forgotten. In: GHEZZI, Alessia (et al.). The ethics of memory in a digital age: interrogating the right to be forgotten. Basingstoke-England, 2014.

BINENBOJM, Gustavo. Direito ao esquecimento: a censura no retrovisor. OS CONSTITUCIONALISTAS: um blog para pensar, desconstruir e revolucionar o Direito Constitucional, 2014. Disponível em: https://www.osconstitucionalistas.com.br/direito-ao-esquecimento-a-censura-no-retrovisor. Acesso em: 24 out. 2019.

BYRUM, Kristie. The european right to be forgotten: a challenge to the United States Constitution’s First Amendment and to professional public relations ethics. Public Relations Review 43 (2017), p. 102-111.

CANCELIER, Mikhail Vieira de Lorenzi. O Direito à Privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro. Sequência, Florianópolis, n. 76, p. 213-240, ago. 2017.

COELHO, Inocêncio Mártires. Da hermenêutica filosófica à hermenêutica jurídica. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

COLNAGO, Cláudio de Oliveira Santos. Liberdade de expressão na internet. Salvador: Juspodivm, 2019.

COSTA, Judith Martins. Livre desenvolvimento da personalidade. In: TORRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flavio (orgs.). Dicionário de princípios jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, pp. 813-833.

DALL’AGNOL, Darlei. O igualitarismo liberal de Dworkin. Kriterion, Belo Horizonte, n. 111, jun/2005, p. 55-69.

DE BAETS, Antoon. A historian’s view on the right to be forgotten. International Review of Law, Computers & Technology. Vol. 30, 2016.

DINIZ, Maria Helena. Efetividade do direito a ser esquecido. Revista Argumentum, Marília/SP, v. 18, n. 1, pp. 17-41, jan-abr. 2017, p. 20.

DONEDA, Danilo. Proteção de dados pessoais. In: TORRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flavio (orgs.). Dicionário de princípios jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, pp. 1.141-1.148.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

______. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

GAMA, Guilherme C. Nogueira da. Dignidade humana (no Biodireito). In: TORRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flavio (orgs.). Dicionário de princípios jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, pp. 252-272.

HARTMANN, Ivar A. Crise dos precedentes no Supremo: o caso dos precedentes sobre liberdade de expressão. Revista Estudos Institucionais, v. 6, n. 1, p. 109-128, jan./abr. 2020.

FADEI, Anna Laura Maneschy; VERBICARO, Loiane Prado. O modelo de democracia à luz da teoria de Ronald Dworkin. Revista Jurídica, vol. 03, n. 52, Curitiba, 2018, p. 248-274.

JUNG, Luã Nogueira. A filosofia política de Ronald Dworkin: objetividade moral, liberalismo político e crítica comunitarista ao atomismo liberal. Revista intuitio. Porto Alegre, vol. 9, n. 1, jul./2016, p. 111-130.

LARSON III, Robert G. Forguetting the first amendment: how obscurity-based privacy and a right to be forgotten are incompatible with free speech. Journal Communication Law and Policy. Volume 18, 2013, issue 1.

LEITE, Fábio Carvalho; HANNIKAINEN, Ivar Allan Rodriguez; NHUCH, Flavia Kamenetz. Adivinhe quem vem para jantar. A liberdade de expressão do ofensor e o subjetivismo do julgador na análise dos crimes de injúria. Revista da Faculdade de Direito -UFPR, Curitiba, vol. 61, n. 3, set./dez. 2016, p. 259-276.

LUCENA, Marina Giovanetti Lili. A tutela jurídica do direito ao esquecimento no Brasil: conceito e aplicação no STJ e STF. (Dissertação de Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito e Inovação. Universidade Federal de Juiz de Fora, 2018.

LUZ, Thiago dos Santos. O direito como ramo da moral política e o STF. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 15 -n. 47, p. 213-249, jan./jun. 2016. Disponível em: http://escola.mpu.mp.br/publicacoes/boletim-cientifico/edicoes-do-boletim/boletim-cientifico-n-47-janeiro-junho-2016/o-direito-como-ramo-da-moral-politica-e-o-stf. Acesso em 17 out. 2020.

MALDONADO, Viviane Nóbrega. Direito ao esquecimento. Barueri-SP: Novo Século Editora, 2017.

MELLO, Rodrigo Gaspar de. Liberdade de expressão, honra e responsabilidade civil. (Tese de doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2016.

NATIONAL CONSTITUTION CENTER. First amendment: freedom of religion, speech, press, assembly, and petition. Disponível em: https://constitutioncenter.org/interactive-constitution/amendment/amendment-i#:~:text=Congress%20shall%20make%20no%20law,for%20a%20redress%20of%20grievances. Acesso em 28 fev. 2021.

PEIXOTO, Erick Lucena. O conteúdo do direito da privacidade no direito brasileiro contemporâneo. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Alagoas. Maceió, 2017.

RICHARDS, Neil. Intellectual privacy: rethinking civil liberties in the digital age. New York: Oxford University Press, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang; FERREIRA NETO, Arthur M. O direito ao “esquecimento” na sociedade da informação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.

SARMENTO, Daniel. Liberdades comunicativas e “direito ao esquecimento” na ordem constitucional brasileira. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 7, jan-mar. 2016.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ. Julgado em 11/02/2021, Relator Dias Toffoli.

TERWANGNE, Cécile de. The right to be forgotten and informational autonomy in the digital enviroment. In: GHEZZI, Alessia (et al.). The ethics of memory in a digital age: interrogating the right to be forgotten. Basingstoke-England, 2014.

THEODORO FILHO, Wilson Roberto. A teoria da interpretação em Ronald Dworkin. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 17, n. 113, out. 2015/jan. 2016, p. 657-676.

ZANIN, Fabrício Carlos. Hermes no limbo: a hermenêutica jurídica entre exceção e aplicação. Revista de Argumentação e Hermenêutica Jurídica. v. 6, n. 1, jan./jun, 2020, p. 37-59. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/issue/view/515. Acesso em 15 out. 2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i1.7637

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.