O DIREITO DE MORRER: A MORTE ANTECIPADA NOS CASOS DE DOENÇAS DEGENERATIVAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA BENEFICÊNCIA

Abstract

A morte é uma certeza incontestável e o fim que todos os serem vivos irão encontrar, para alguns ela chega de maneira rápida e indolor, outros vivem vidas longas e morrem de causas naturais, contudo, para pacientes portadores de algum tipo de doença degenerativa esta não é a realidade. Portanto, o objeto de estudo que este artigo irá contemplar é o instituto da morte antecipada como meio de garantir ou até mesmo assegurar um fim de vida digno. A metodologia adotada na produção do trabalho foi a quali-quantitativa, sendo realizada a revisão de literatura pelas ferramentas do Google Acadêmico, bem como teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos científicos. Consoante a esta informação, este presente artigo contou também com uma metodologia dedutiva, uma vez que ao realizar a revisão de literatura existiu um processo de análise que permitiu a obtenção de uma conclusão a respeito da problemática abordada ao longo do trabalho. O direito a uma morte digna é uma extensão dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana, logo, o desejo de preservar sua imagem de uma situação degradante e por consequência poupar-se do sofrimento, é apenas exercer o que é previsto pelo princípio bioético da autonomia da vontade.