LIMITES CONSTITUCIONAIS À REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE REUNIÃO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO
Resumo
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15a edição. São Paulo: Malheiros, 2004.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6a Edição. Coimbra: Livraria Almedina, 1993, p. 539.
______, J.J. Gomes. MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada: artigos 108 a 296. Vol. I. 4ª Edicao. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 5a ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 172.
FUX, Luiz. O direito de reunião na Constituição Federal de 1988. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição de 1988 na visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Edição comemorativa. Brasília: Secretaria de documentação, 2013. p. 169-192. Disponível em: < http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71069>. Acesso em: 21.maio.2017.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
______, Konrad. Os Direitos Fundamentais na República Federal. In: Temas fundamentais do direito constitucional/ Konrad Hesse; textos selecionados e traduzidos por Carlos dos Santos Almeida, Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho. — São Paulo: Saraiva, 2009.
HOBBES, Thomas, 1588-1679. Leviatã. Tradução: João Paulo Monteiro, Maria Beatriz Nizza da Silva, Claudia Berliner. Revisão da tradução Eunice Ostrensky. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 6a edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris. p. 33
MARTINS, Leonardo. Liberdade e Estado Constitucional: leitura jurídico dogmática de uma complexa relação a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília Jurídica: Brasília, 2000.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.1909
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.