UMA ANÁLISE SOBRE OS FUNDAMENTOS DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALGUMAS PARTICULARIDADES QUANTO À SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

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Publicado: dic 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i2.2327
Palabras clave:
Direitos fundamentais, Direitos sociais, Eficácia horizontal, Neoconstitucionalismo, Teoria Constitucional.

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Marcus Firmino Santiago
Centro Universitário do Distrito Federal - UDF
http://orcid.org/0000-0001-5200-4896

Resumen

A centralidade dos direitos fundamentais afirmada pela teoria do neoconstitucionalismo fornece alicerces conceituais que permitem defender sua ampla aplicação aos mais variados espaços da vida social. Este estudo busca discutir as possibilidades de incidência direta dos direitos fundamentais, especialmente os que carregam forte carga prestacional, sempre com o objetivo de lhes conferir máxima efetividade. Com o intuito de definir parâmetros mais claros para sua aplicação direta, propõe-se como recorte o exame das relações de trabalho, espaço de regulação normativa altamente complexa, dada a múltipla natureza dos vínculos estabelecidos e os diferentes papéis que são desempenhados pelo Estado e pelos particulares.

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Cómo citar
Santiago, M. F. (2017). UMA ANÁLISE SOBRE OS FUNDAMENTOS DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALGUMAS PARTICULARIDADES QUANTO À SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 3(2), 87–105. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i2.2327
Número
Vol. 3 Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Marcus Firmino Santiago, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Doutor em Direito do Estado. Professor do Curso de MEstrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF. Advogado especialista em Direito e Jurisdição Constitucional.