ASPECTOS JURÍDICOS DO REGALISMO NO BRASIL IMPERIAL
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Resumo
A presente pesquisa traz a análise dos aspectos jurídicos do Regalismo no Brasil especificamente no período imperial. O Regalismo foi uma herança trazida pela corte portuguesa, onde o Estado interferia diretamente dentro da Igreja católica, religião oficial do Império, podendo inclusive nomear os clérigos, os párocos e os bispos. O período imperial foi marcado por muitos conflitos entre a Igreja e seus membros, porém neste mesmo período, os membros da Igreja participavam ativamente da administração pública através de exercício de cargos públicos e a Igreja era mantida em sua grande parte com o erário público.
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