APLICAÇÃO DA LEI DE TERRAS NOS MUNICÍPIOS DO PARÁ E O REGIME DE AFORAMENTOS NO SÉCULO XIX
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Analisa a implementação da Lei de Terras nos perímetros urbanos paraenses e seus reflexos no regime enfitêutico. Utiliza o método interpretativo histórico, as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Justifica-se pela importância do entendimento da influência da lei de terras nos perímetros urbanos. Apresenta o contexto fundiário em que a Lei de Terras foi editada e seus reflexos nos perímetros urbanos, bem como a lei provincial nº 394, de 1861. Discute os efeitos da lei de terras nos sistema de aforamento. Conclui que a Lei de Terras não foi aplicada nas áreas da décima urbana, mas foi aplicada em Belém.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALMEIDA, Candido Mendes de. Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I. Rio de Janeiro : Typ. do Instituto Philomathico, 1870. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242733. Acesso em 12 dez 2015.
AMBROZIO, Júlio César Gabrich. O território da enfiteuse e a cidade de Petrópolis-RJ, Brasil. Scripta Nova: revista electrónica de geografía y ciencias sociales, v. 16, 2012.
ARAUJO, Ionnara Vieira de. Regularização fundiária e terras devolutas. Revista da Faculdade de Direito da UFG, [S.l.], v. 33, n. 2, p. 112/127, mai. 2010. ISSN 0101-7187. Disponível em: http://h200137217135.ufg.br/index.php/revfd/article/view/9861/6737. Acesso em: 05 de dezembro de 2015.
ARAÚJO, Ionnara Vieira de; TÁRREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco. Apropriação de terras no Brasil e o instituto das terras devolutas. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n. 19, 2011. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1716/1330. Acesso em 16 jan 2016.
ARAÚJO, Renata Malcher. Cidades da Amazônia no Século XVIII: Belém, Macapá e Magazão. 2ª Ed. Porto: FAUP, 1998.
BENATTI, José Heder. Direito de propriedade e proteção ambiental no Brasil: apropriação e uso dos recursos naturais no imóvel rural. Belém: Tese de Doutorado, 2003.
BRASIL. Colecção das Decisões do Governo no Império do Brazil de 1821. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889.
_____. Colecção das Decisões do Governo no Império do Brazil de 1822. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887.
_____. Constituição Brasileira de 1824. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137569/Constituicoes_Brasileiras_v1_1824.pdf?sequence=5. Acesso em 04 jan 2016.
_____. Coleção das leis do Império do Brasil de 1848. Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1849.
_____. Lei 601 de 18 de Setembro de 1850 – Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm. Acesso em 06 jan 2016.
_____. Decreto nº 1.318 de 30 de janeiro de 1854 – Manda executar a lei nº 601 de 18 de setembro de 1950. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=75492&norma=102306. Acesso em 06 jan 2016.
_____. Decreto nº 5.655 de 3 de junho de 1874. Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/conteudo/colecoes/legislacao/legimpcd-06/leis1874-v1e2/pdf75.pdf#page=1. Acesso em 06 jun 2016.
_____. Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil de 1851. Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1852.
_____. Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil de 1863. Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1864.
_____. Lei nº 3.071, de 1ª de Janeiro de 1916. Código Civil (revogado). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm. Acesso em 04 mar. 2017.
_____. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em 04 mar. 2017.
BRITO, Mônica Silveira. Modernização e Tradição: Urbanização, Propriedade da Terra e Crédito Hipotecário em São Paulo na segunda Metade do Século XIX. Tese de doutoramento orientada por Margarida Maria de Andrade. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006.
CARVALHO, José Murilo de. Modernização frustrada: a política de terras do Império. Revista Brasileira de História, n.o 1, 1981, pp. 39-57.
COSTA, Célio Juvenal; CRUBELATI, Ariele Mazoti; LEMES, Amanda Barbosa; MONTAGNOLI, Gilmar Alves. História do Direito Português no período das Ordenações Reais. Congresso Internacional de História. Vol. 20. No. 07. 2011. Disponível em: http://www. cih. uem. br/anais/2011/trabalhos/153.pdf. Acesso em 28 dez 2015.
CHAMBOULEYRON, Rafael. Povoamento, ocupação e agricultura colonial (1649-1706). Belém: Editora Açaí, 2010.
CHRISTILLINO, Cristiano Luís. A Lei de Terras e a transição ao capitalismo no Brasil no XIX: uma análise micro dos efeitos da Lei sobre a afirmação da propriedade. Rio de Janeiro: Anais do XII Encontro Regional de História – Usos do Passado, 2006, pp. 1-7. Disponível em: http://www.rj.anpuh.org/resources/rj/Anais/2006/conferencias/Cristiano%20Luis%20Christillino.pdf. Acesso em 15 jan 2016.
CRUZ, Ernesto. História de Belém. Belém: Universidade Federal do Pará, 1973.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2013.
FERREIRA, Eliana Ramos. Em cumprimento ao edital do reverendo vigário: os registros paroquiais no Pará – 1854-1860 (conflitos e tensões). Belém: Revista de História Econômica & Economia Regional Aplicada – Vol. 7 Nº 13, 2012.
FONSECA, Claudia Damasceno. Arraiais e Vilas D’el Rei. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011.
FREITAS, Augusto Teixeira de. Terras e Colonisação. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1882.
FRIDMAN, Fania; RAMOS, Carlos Alexandre F. A história da propriedade da terra no Brasil. Anais: Seminário de História da Cidade e do Urbanismo, v. 2, n. 1, 2012, p. 187-195.
LACERDA. Manoel Linhares de. Tratados das Terras do Brasil. Volume II. Editora Alba Limitada: Rio de Janeiro, 1960.
LAMARÃO, Paulo. Comentários à Legislação de Terras do Estado e Outros Ensaios. Belém: Grafisa, 1980.
LOBO, Rodrigo. Junta de Lançamento da Décima Urbana. Memória da Administração Pública Brasileira, 2011. Disponível em: http://linux.an.gov.br/mapa/?p=2748. Acesso em 21/01/2016.
MARX, Murillo. Cidade no Brasil: Terra de Quem?. São Paulo: Nobel, 1991.
MATTOS NETO, Antônio José. A questão agrária no Brasil: aspecto sócio-jurídico. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História, v. 33, n. 1, 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2012.
MOTTA, Marcia Maria Menendes. The Sesmarias In Brazil: colonial Land Policies In The Late Eighteenth-Century. E-journal of Portuguese History, v. 3, n. 2, p. 2, 2005.
MUNIZ, João de Palma. Livro das Terras. Rio de Janeiro: H. Laemmert & C.: 1885.
_____. Patrimônio dos Conselhos Municipais do Estado do Pará. Belém: Aulliard & C., 1904.
_____. Legislação de Terras: Dados estatísticos. Belém: Oficina Gráfica do Instituto Lauro Sodré, 1924.
_____. Annaes da Bibliotheca e Archivo Público do Pará. Tomo Nono. Belém: Instituto Lauro Sodré, 1916.
NOZOE, Nelson. Sesmarias e apossamento de terras no Brasil colônia. Revista EconomiA, v. 7, n. 3, p. 587-605, 2006.
OLIVEIRA, Natalia Altieri Santos de; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha. Efeitos da Lei de Terras nas Relações Socioespaciais na Amazônia. Revista Brasileira de História do Direito, v. 2, n. 2, p. 19-38, 2017.
PARÁ. Decreto nº 410 de 8 de outubro de 1891. Disponível em: <https://arisp.files.wordpress.com/2009/07/decreto-estadual-n-c2ba-410-de-8-de-outubro-de-18911.pdf>. Acesso em 04 jan 2016.
ROCHA, Ibraim; TRECCANI, Girolomo Domenico; BENATTI, José Heder; HABER, Lilian Mendes; CHAVES, Rogério Arthur Friza. Manual de Direito Agrário Constitucional: lições de direito agroambiental. Belo Horizonte: Forúm, 2010.
TRECCANI, Girolomo Domenico. Violência e Grilagem: Instrumentos de Aquisição da Propriedade da Terra no Pará. Belém: UFPA, ITERPA, 2011.
_____. O Título de posse e a legitimação de posse como formas de aquisição da propriedade. Belém: Procuradoria Geral do Estado do Pará, n. 20, p. 121-158, 2009.